Evento ocorreu na noite desta quarta-feira, 21/09, no Conselho Federal da OAB. Deputado do PMDB de Santa Catarina é autor de um dos projetos que prevê direito aos honorários.

Membros das carreiras de Procurador da Fazenda, Advogado da União, Procurador Federal e Procurador do Banco Central compareceram ao relançamento da campanha “Honorários para todos”, principal evento desta semana de mobilização do Forum Nacional para demonstrar ao governo a necessidade de reestruturação da Advocacia Pública Federal.

A mesa de trabalhos, além dos representantes das entidades que compõem o Forum Nacional, foi composta pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, e por conselheiros da OAB Federal e das seccionais do Distrito Federal e do Espírito Santo.

O presidente do Forum Nacional, Allan Titonelli, ao comentar sobre a importância de valorização dos advogados públicos, lembrou que “na maioria dos Ministérios com indícios de corrupção, não há membros das carreiras da Advocacia Pública Federal ocupando os cargos de consultor jurídico”.

Na abordagem sobre o tratamento isonômico da AGU em relação às demais Funções Essenciais à Justiça, Titonelli demonstrou que a situação dos advogados públicos federais é também desfavorável na comparação com os Procuradores de Estado. “Isto porque, nas poucas unidades federativas onde o Procurador de Estado não recebe honorários, há equiparação salarial com a Magistratura e Ministério Público”, revelou. O presidente da Anape, Juliano Dossena, confirmou a declaração de Titonelli.

Projetos

A concretização da percepção dos honorários pelos advogados públicos pode ser resolvida na esfera legal, por projeto de lei. Na Câmara, há duas proposições com este objetivo: o PL 1.754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC), e o PL 2.279/11, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

O deputado Benedet fez questão de comparecer ao evento de ontem (21) no Conselho Federal da OAB. Advogado de profissão, informou que a participação neste ato do Forum lhe proporcionava a primeira visita à sede da Ordem. Ele reiterou seu apoio à luta dos advogados públicos dizendo que “os honorários são fruto da competência, da expertise da atuação do advogado, por isso apresentei o projeto que corrige uma injustiça”.

O PL 1.754/11 está com tramitação mais avançada do que o PL 2.279/11. O projeto, que foi despachado à Comissão de Segurança Pública por também autorizar porte de arma aos advogados, já tem relator neste colegiado. É o deputado Nelson Pellegrino (PT/BA).

Na tarde desta quarta-feira, diretores do Sindicato, acompanhados da assessoria parlamentar e de colegas PFNs, conversaram com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado (DEM/SE). Na ocasião, solicitaram ao parlamentar prioridade para discussão do projeto, incluindo a matéria na pauta deliberações do colegiado tão logo o relator conclua seu parecer.

Apoio da Ordem

A acolhida do Conselho Federal da OAB aos pleitos da Advocacia Pública tem sido muito importante neste momento decisivo para as carreiras.

Ontem, em suas breves considerações, o secretário-geral da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reforçou que “a OAB estará sempre à disposição para agir efetivamente ao lado do Fórum Nacional. Quando forem ao Congresso, nos acionem. Podemos colaborar nas reuniões de comissões, encontro com deputados, redação de pareceres, enfim, em tudo que for preciso fazer para esses projetos andarem”.

É com este mesmo engajamento que o Fórum Nacional e a Diretoria do SINPROFAZ esperam contar com a colaboração e senso de defesa das carreiras.