A primeira audiência pública realizada pelo CNJ ocorreu nos dias 17 e 18 de fevereiro com o intuito de debater os temas Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário.

O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, proferiu palestra e participou dos debates sobre execução fiscal e sua interface com o Poder Judiciário. Ele frisou que o intuito das sugestões do Sindicato e da Carreira PFN é colaborativo e construtivo. Nesta linha de pensamento, Camargo demonstrou a necessidade da adoção de cinco medidas pelos operadores do Direito que atuam na execução fiscal.

“Duas medidas são de natureza administrativa, uma medida de moralidade política e duas medidas legislativas”, explicou o presidente do SINPROFAZ. E completou: “por um lado, interioriza-se e se virtualiza a Justiça a passos largos, de outro tenta-se mitigar a execução fiscal”.

Em resumo, as medidas apresentadas por Heráclio Camargo foram as seguintes: 1) de cunho administrativo – a estruturação da PGFN e a estruturação e valorização da primeira instância do Poder Judiciário; 2) de cunho político – a adoção, pelas funções essenciais à Justiça que trabalham com execução fiscal, de um argumento de moralidade política que priorize, de forma inequívoca, o ideal de justiça fiscal; e 3) de cunho legislativo – a manutenção da ferramenta BacenJud e a aprovação do PLC 27/2013, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que combate a lavagem de dinheiro.

Ouça o áudio da palestra do presidente Heráclio Camargo: