O presidente Allan Titonelli e o advogado do Sindicato Hugo Mendes Plutarco defenderam a independência dos Procuradores da Fazenda e demais Advogados Públicos.

Foi durante a audiência pública convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para colher subsídios e ouvir interessados antes do julgamento de um processo administrativo que pretende discutir a possível quebra da isonomia na cessão de Advogados Públicos para assessorarem Ministros e Desembargadores.

Além do presidente do SINPROFAZ, representantes das entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal tiveram oportunidade de manifestar sobre o tema.

De maneira geral, os dirigentes defenderam a dignidade, a moralidade e a qualificação técnica da Advocacia Pública Federal, uma vez que uma representação da OAB-RJ questiona a imparcialidade desses profissionais, tratando-os como se fossem advogados do Governo de plantão e contrários aos interesses dos contribuintes, e não o mérito da cessão, que deve ser assunto discutido internamente pela AGU.

O presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli, ressaltou que o papel do advogado público não é defender miopemente o governante de plantão ou qualquer posição estatal, dizendo que “a lei lhes garante discricionariedade para atuar até contra o Estado, nos casos em que a ordem jurídica é ferida, quanto o mais fora de suas atribuições funcionais.”

Ele informou ainda, diferentemente do que acusado, que não são os Advogados Públicos Federais que vão bater às portas do Judiciário, mas sim os Tribunais que requisitam esses profissionais para os assessorarem, considerando sua notória capacidade técnica. Além do que as hipóteses de cessão ao Poder Judiciário são remotíssimas, consistindo, hoje, em torno de 25 Advogados Públicos Federais cedidos a Gabinetes de integrantes dos Tribunais Superiores (o que não corresponde nem a 0,3 % do efetivo dos membros da AGU).

O Consultor da União Rafaelo Abritta, que representou a Advocacia-Geral da União, esclareceu que a AGU não tem opinião contra nem a favor das cessões, mas contesta a tese da OAB-RJ de que o assessor tem uma influência crucial para as decisões. “É inegável que as decisões têm o DNA dos juízes”. Ele também afirmou que não procede imaginar que o procurador licenciado para assessorar um juiz possa sofrer pressões. “Nossa lei orgânica assegura a autonomia, a independência para exercer sua função”, disse.

A decisão que o CNJ tomará no caso deverá se refletir em outros tribunais, pois há situações semelhantes.