O palestrante Mario Sergio Cortella motivou a platéia de PFNs ao discorrer sobre Ética, comportamento social e tributação. As pitadas de filosofia trouxeram roupagem instigante à temática do 11º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. A participação de Cortella compôs o primeiro ciclo de palestras do encontro.

Depois de breve pausa para coffee break, os PFNs retornaram ao auditório para a segunda fase do ciclo de palestras. O Procurador da Fazenda Nacional Francisco Tadeu Barbosa de Alencar teceu considerações sobre a valorização da Advocacia de Estado na perspectiva da efetivação das políticas públicas no âmbito do Estado Democrático e Social de Direito. Atualmente, Tadeu Alencar exerce o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Pernambuco.

Entre os pontos ressaltados por Alencar, destaque para a recomendação de que “a carreira não abra mão de integrar plenamente a AGU, de fazer parte de uma advocacia de estado integrada, apesar da importância da especialização atribuída aos PFNs”. Ele se refere à competência exclusiva da carreira de atuar na recuperação da dívida ativa da União.

E completou: “espero que já tenhamos vencido este debate”. Neste momento, Francisco Tadeu relembrou uma discussão contumaz no seio da carreira acerca da dupla vinculação da PGFN: administrativamente ao Ministério da Fazenda e juridicamente à Advocacia-Geral da União.

Para Alencar, a Advocacia de Estado, ao desempenhar o papel central de afirmação do estado democrático de direito, ainda tem que superar o desafio de se legitimar perante a sociedade. Essa conquista, no caso da PGFN, passa pela “racionalização da recuperação da dívida e aperfeiçoamento da gestão do crédito público”.

Novo perfil da Advocacia Pública

A coordenadora de atuação da PGFN no STJ, Alexandra Carneiro, iniciou sua exposição comparando as estruturas e rotinas da Procuradoria com a realidade dos escritórios de advocacia. “O trabalho do Procurador em regra, resumia-se a cumprir prazos, mas não havia outra escolha porque eram, e continuam sendo, muitos prazos e sabemos que a falta de estrutura ainda contribui para essa realidade”.

Esta realidade, entretanto, começa a mudar, especialmente porque a instituição, segundo disse Alexandra, vem criando mecanismos que garantam ao Procurador o respaldo necessário para atuar como um advogado completo.

Uma das ferramentas que tem facilitado o cotidiano dos PFNs, destacou Alexandra, são os Manuais que constam da intranet e que tratam de questões como recursos nos tribunais superiores, ação rescisória, reclamação, juizados especiais, justiça eleitoral e justiça do trabalho. “Está sendo criado também o Manual da Defesa pela CRJ, que trará orientações aos Procuradores que atuam em processo de defesa, desde a inicial até a fase de cumprimento da sentença”.

Para 2012, a novidade, revela a PFN, será a divulgação do Manual de Execução Fiscal, que trará o passo a passo que o Procurador que atua com execuções fiscais deve seguir no Judiciário.

A criação de um setor de cálculos na PFN, para que os Procuradores não mais dependam das informações da Receita Federal, incentivos à capacitação com financiamento de pós-graduações e o planejamento estratégico são outras iniciativas citadas por Alexandra Carneiro com vistas a alçar a PGFN a outro nível de competitividade.

“Hoje vejo a atuação da Procuradoria com outros olhos. Muita coisa mudou. Nossa atuação não mais se resume a somente recorrer. Podemos ser advogados mais completos, fazer sustentações, entregar memoriais aos julgadores, visitar juízes, analisar as pautas de julgamento dos Tribunais, dentre outras coisas”, concluiu.