Assim como os Procuradores da Fazenda, membros das demais carreiras da Advocacia Geral da União têm aproveitado espaços na mídia especializada para colaborar com o debate da lei orgânica da AGU.

Esta semana foi postado texto de autoria da Procuradora do Banco Central Luciane Moessa comparando as propostas do ex-ministro da AGU José Toffoli e do atual ministro Luís Adams. O texto foi publicado originalmente no site Consultor Jurídico. Na opinião da autora, “em alguns dos temas mais sensíveis para a advocacia pública federal, os dois anteprojetos em tramitação pouco avançam ou, no caso do anteprojeto Adams, chega-se a retroceder”.

Ela chama atenção especialmente para os seguintes temas: a) autonomia institucional (administrativa e financeira) da Advocacia-Geral da União; b) autonomia funcional ou independência técnica e inamovibilidade de seus membros; c) necessário fortalecimento da consultoria jurídica; e d) necessário avanço em termos de democratização e profissionalização da gestão, aí incluídos o preenchimento de cargos de confiança, a lotação e a distribuição de trabalhos de acordo com critérios previamente definidos, relacionados ao perfil do cargo e de seus potenciais ocupantes.

Programa Argumento

O presidente do Sindicato e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, será o entrevistado do programa Argumento de amanhã, 21 de julho. Em pauta, as especificidades das carreiras que integram o sistema AGU, os problemas enfrentados no exercício das atividades e os pleitos da Mobilização da Advocacia Pública Federal.

O programa será exibido a partir das 12h, na TV Justiça, com reprise na quarta-feira, 25/07, às 10h.