A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11/10) a redação final do PL7392/2010,que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.

O projeto é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e institui o Dia Nacional da Advocacia Pública, função essencial à justiça, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março, em todo o território nacional.

Por tramitar em caráter terminativo, a matéria seguirá agora para análise do Senado Federal.