O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional é única entidade representativa da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, com o devido registro no Ministério do Trabalho e Emprego, desde a década de 90, conforme estabelece a Lei Fundamental da República.
Nesta data (agosto de 2008) que antecede a posse de vocês, somos aproximadamente 1.445 (um mil quatrocentos e quarenta e cinco) Procuradores da Fazenda Nacional na ativa, e aproximadamente 250 aposentados. Dentre os da ativa e aposentados são filiados aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) do total.
Conforme registrei alhures, vocês estão prestes a romper os umbrais de uma das mais importantes instituições jurídicas deste país. Essa importância somente prevalecerá se estivermos unidos, irmanados na busca do objetivo comum: estrutura de trabalho adequada e remuneração digna, à altura das nossas relevantes atribuições constitucionais.
A força de uma Carreira reside em grande parte na união e determinação dos seus membros. A união num órgão associativo que a represente e que busque os meios para atender os anseios da Carreira. A determinação em ações constantes na busca de se construir um futuro melhor, mais digno e, no caso específico de Procurador da Fazenda Nacional, que nos é assegurado por disposições constitucionais e por relevância institucional.
União e determinação que vocês demonstraram na busca da nomeação e da qual o SINPROFAZ tem imenso orgulho em ter colaborado ainda que de forma modesta.
Conclamo vocês a buscarem contatos no Congresso Nacional. O Legislativo é um palco privilegiado onde podemos obter a estrutura que a PGFN necessita. Não é fácil, especialmente quando se sabe da força do Executivo em influenciar a agenda e as decisões do Poder Legislativo.
A campanha salarial 2007/2008 foi árdua, complicada e cansativa. Ainda não terminou, não obstante todo o nosso esforço para concluí-la ainda em novembro de 2007, com a assinatura do acordo remuneratório assinado e descumprido pelo governo.
No que diz respeito às diversas ações judiciais, não será necessário, a priori, encaminhar qualquer tipo de Termo de Adesão ou documento equivalente. Esses termos foram solicitados em razão de contratos com escritórios de advocacia especificamente em razão de causas de grande valor, em que o SINPROFAZ não tinha a mínima condição de arcar com os honorários advocatícios, de modo que se optou por honorários de êxito e, para tanto, restou imprescindível a juntada de termos de adesão. Na ação em que se requereu fosse a União condenada a pagar a anuidade da OAB, a juíza foi quem determinou a juntada do referido termo, fixando prazo para tanto. Como o prazo já se esgotou, de há muito, é preciso analisar os termos da decisão de modo a verificar se há possibilidade de juntada posterior ou se será necessário ingressar com nova ação.
O SINPROFAZ tem desenvolvido algumas campanhas de divulgação da relevância institucional da Carreira, como inserções na Rádio CBN, outdoors e folders distribuídos no Congresso Nacional e nos Ministérios. Dentre essas campanhas destaco a intitulada PPP (O PAC Precisa da PGFN) encetada com a clara finalidade de aproveitar a ampla exposição do PAC na mídia. O material foi distribuído no Congresso Nacional desde fins de fevereiro deste de 2007, com razoável repercussão entre os políticos e manifestação pública do Advogado-Geral da União, Ministro Toffoli, acerca do caráter positivo do texto, na medida que ressalta a relevância da PGFN e, por conseguinte, da Advocacia Pública Federal.
Em março de 2008 o SINPROFAZ publicou o texto Os Números da PGFN, de autoria do Procurador da Fazenda Nacional Marco Gadelha, do Estado da Paraíba. Trata-se de um amplo, completo e minucioso diagnóstico sobre a Carreira de PFN e a Instituição PGFN. O SINPROFAZ contribuiu com algumas sugestões na elaboração do texto. A publicação Os Números da PGFN precisa ser lida com vagar, analisados os seus diversos gráficos e informações que atestam e confirmam a grandeza do órgão, infelizmente esquecido pela burocracia estatal e pelos “cabeças de planilha” de plantão. A publicação Os Números da PGFN contribui para confirmar que a Carreira de PFN é auto-suficiente do ponto de vista financeiro; é solução.
Para outras informações sobre as atividades desenvolvidas pelo SINPROFAZ sugiro a leitura dos diversos Boletins reproduzidos no site do Sindicato www.sinprofaz.org.br Vocês estão recebendo uma pasta com os seguintes itens:
- Folders “PPP” e sobre a “Privatização da Dívida Ativa da União”.
- Cartilha do Contribuinte.
- Publicação com a denúncia ao Ministério Público Federal sobre o contingenciamento do FUNDAF e a precária condição de trabalho na maioria das unidades da PFN.
- Publicação “Os Números da PGFN”.
Reitero as boas vindas e conclamo a todos a cerrarem fileiras em defesa das prerrogativas da Carreira, da Instituição, por melhores condições de trabalho e remuneração conforme determina a Constituição da República.
Respeitosamente,
João Carlos Souto
Presidente do SINPROFAZ