O reajuste de 15,8% até 2015 formalizado no sábado, 15/08, foi rejeitado pelos dirigentes sindicais e associativos da Advocacia e Defensoria Públicas Federais.

Pela proposta, o reajuste seria aplicado em três anos, iniciando em janeiro de 2013 e terminando em janeiro de 2015. Como as entidades representativas rejeitaram o índice, nova reunião para apresentação de contraproposta foi marcada para o próximo sábado, 25/08.

Além do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, participaram do encontro dirigentes das demais entidades que integram o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, representantes da Unafe, da Anadef e da Anauni.

Nas considerações iniciais, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, advertiu que “à primeira vista pode parecer proposta tímida, mas até a última terça-feira ela podia nem existir”. Segundo o secretário, não há possibilidade de flexibilização da porcentagem de reajuste nem de redução do cronograma plurianual.

Mendonça ainda informou que a porcentagem foi oferecida para todas as carreiras que recebem por subsídios, e que o formato de distribuição de reajuste – linear ou por setores – ficaria a cargo da AGU. Ele ainda explicou que, se não houver acordo, a proposta não será encaminhada e a mesa de negociação continuará aberta para novas tratativas em 2013.

Os representantes da Advocacia Pública externaram profunda insatisfação com a proposta, que já era esperada segundo notícias veiculadas pela imprensa. Eles informaram ao secretário que o assunto será levado às respectivas bases, que irão deliberar sobre o futuro das negociações com o Governo e sobre a possibilidade de novas paralisações ou de greve.

Os dirigentes destacaram que, além de o reajuste não cobrir a inflação dos últimos três anos e muito menos dos próximos três anos, a insatisfação se agrava porque questões fundamentais estão sendo negligenciadas pelo Executivo, como a necessidade de encaminhamento ao Congresso de proposta legislativa para o adicional de difícil provimento (tendo em vista o projeto de lei sobre o adicional de fronteira destinado aos policiais federais e fiscais), a questão dos honorários de sucumbência e advocacia privada, a falta de tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça e a forma intransigente com que o governo vem tratando o movimento grevista.

A adjunta do Advogado-Geral da União, Rosângela Silveira, também participou da reunião e reforçou a necessidade de solução urgente da maioria das questões propostas pelos dirigentes associativos. Ela se comprometeu a fechar uma data limite para reunião do grupo de trabalho interministerial dos honorários e disse que fará levantamento dos postos aptos a receber o adicional de difícil provimento, para que assim, o Governo possa estudar a viabilidade da proposta.

Rosângela Silveira também pontuou que o Governo precisa resolver a falta de plano de carreira para os servidores administrativos da AGU e a dificuldade para realização de concursos para advogados federais. Atualmente, dos 9.400 cargos, 1.400 estão vagos.

Mendonça fez poucos comentários sobre as reclamações adicionais à questão do reajuste. Ele sinalizou que pode levar as demandas ao Executivo, mas não se comprometeu a trazer uma resposta positiva neste primeiro momento.

O SINPROFAZ convocará seus filiados a discutir o rumo que as negociações com o Governo deve tomar. A contraproposta unificada do Forvm será apresentada na reunião do próximo sábado, 25/08, marcada para as 11h30. Com informações da assessoria de comunicação do Forvm.