O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal e a ANADEF (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais) estiveram reunidos nesta terça (16) com autoridades do Planejamento.
A reunião foi com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, e com a diretora de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós, com o propósito de dar continuidade às negociações salariais.
Os dirigentes do Forum apresentaram alguns dados relacionados à defasagem salarial das carreiras que integram as Funções Essenciais à Justiça. De acordo com o presidente Allan Titonelli, essa diferença é prejudicial para as carreiras e para a própria defesa da União. “Nós entendemos que há necessidade de reajuste salarial para equacionar a diferença que existe entre outras carreiras integrantes das Funções Essenciais à Justiça. Se essa disparidade aumentar, como conseqüência, também aumentará a evasão das carreiras da AGU para outras de melhor remuneração”, pontuou.
Para o secretário do MPOG, o governo reconhece a importância do trabalho desempenhado pelos membros da AGU e a necessidade de isonomia entre todas as carreiras essenciais à Justiça. Todavia, informou que o governo está analisando a repercussão da crise econômica e financeira no país, motivo pelo qual estava impossibilitado de apresentar uma proposta na presente reunião, a despeito do compromisso anterior, tendo em vista a ocorrência de fato imprevisível. Outrossim, disse que o canal de comunicação continuará aberto, mesmo após a data de 31 de agosto de 2011, ressaltando que eventual melhora no quadro das perspectivas econômicas possibilitará a apresentação de uma proposta condizente com a importância da Advocacia-Geral da União.
O secretário-geral do Forum Nacional, Ciro Miranda, ofereceu, diante de um cenário de crise, a opção dos honorários advocatícios e advocacia privada como possível solução. “Algumas questões poderiam ser avaliadas como os honorários advocatícios e a advocacia privada. Precisamos de uma sinalização concreta do governo”. Nesta oportunidade, o Forum sustentou que tais medidas não irão trazer impacto orçamentário, em virtude dos honorários advocatícios serem pagos pela parte vencida e não haver qualquer custo financeiro envolvido com a liberação dos membros para advocacia privada.
Duvanier entendeu a postura do Forum e pediu a apresentação de proposta de honorários e advocacia privada para, assim, reunir-se com o ministro da AGU e debater melhor os encaminhamentos.
Em diversos momentos da reunião, foi destacada a necessidade de haver tratamento igualitário entre as carreiras essenciais à Justiça, não sendo admitido, em nenhuma hipótese, haver aumento para apenas uma dessas carreiras ou mesmo para quaisquer outras carreiras de Estado, sem que AGU e DPU sejam contempladas. Nesse ponto, Duvanier assegurou, mais uma vez, que não haverá tratamento diferenciado para as carreiras de Estado, inclusive Magistratura.
Diante desse quadro, o Forum vai se manter MOBILIZADO e conclama a todos os integrantes das carreiras a participarem dos eventos que serão agendados em breve.