Os Dirigentes do Forvm (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apbc, Apaferj e Sinprofaz), Unafe e Anadef se reuniram no final da tarde de hoje (15/05) para traçar os primeiros rumos objetivando pressionar o Governo Federal para que efetive o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça.

Considerando o desenrolar da última semana e seus diversos acontecimentos amplamente divulgados nos sites das entidades, os Dirigentes entendem que é necessário reforçar a mobilização dos Advogados e Defensores Públicos Federais. Constatou-se, ainda, pelas reuniões já realizadas com o MPOG, que é necessária uma mobilização fortalecida e concomitante entre as Carreiras de Estado para pressionar o Governo Federal. Assim, foram planejadas algumas ações, as quais serão detalhadas posteriormente, podendo-se antecipar:

1. Pauta Comum com as Carreiras Típicas de Estado

   No mês de maio, foi definida a veiculação de algumas propagandas em emissoras de TV e de rádio, fazendo alerta da possibilidade de paralisação dessas carreiras, com intuito de pressionar o Governo Federal, as quais contarão com a participação do Forvm, Unafe e Anadef.

   Restou também estabelecida a realização de um grande ato público no mês de maio, segunda paralisação de advertência, e uma data limite para que as entidades realizem Assembleias, visando paralisações em todas as carreiras.

2. Mobilização junto ao Congresso Nacional

   Continuidade da agenda parlamentar, com visitação aos líderes partidários e especialmente os integrantes da Comissão Mista de Orçamento, objetivando exigir a efetivação do tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, bem como o cumprimento do que prevê o art. 37, XII, da CF/88.

   Essa agenda deve ser reforçada pelos representantes Estaduais do Forvm, Unafe e Anadef, tendo em vista que caberá àquela Comissão deliberar sobre o reajuste da magistratura e votar a proposta de LDO a ser encaminhada pelo Governo Federal.

3. Novos atos públicos e AGEs

   Com o intuito de concatenar um movimento de pressão ao Governo Federal e ao AGU, conjuntamente com as outras entidades da Advocacia Pública Federal, serão realizados novos atos públicos e assembleias concomitantes, cujo calendário será brevemente divulgado.

4. Críticas à proposta de Lei Complementar capitaneada pelo AGU

   Considerando a falta de publicidade e debate com a carreira sobre a proposta de nova Lei Orgânica, bem como o teor do suposto projeto, o Forvm e a Unafe vão preparar um conjunto de medidas visando combater a falta de postura democrática e o seu conteúdo, destacando-se entre as ações:

   1. nota pública de repúdio à condução e às previsões relativas à exclusividade e extração de pareceres da proposta;
   2. realização de audiência pública no Congresso Nacional para debater uma Lei Orgânica da Advocacia Pública Nacional. Nesse ato, faríamos críticas ao conceito de Lei Complementar supostamente proposto pelo AGU, criando uma resistência em relação a propostas do projeto antes de seu encaminhamento;
   3. elaboração de um panfleto, com críticas ao respectivo projeto, para ser divulgado nas visitas periódicas das entidades no Congresso Nacional.