Na reportagem, foram mencionadas as duras medidas que a Carreira pode adotar caso os pleitos por melhoria salarial e de condições de trabalho não sejam atendidos.
Na matéria, publicada na edição impressa do jornal Correio Braziliense desta quarta-feira, 11/03, há destaque para a possibilidade de entrega de cargos em comissão, recusa de aceitar chefias e de viajar a serviço, entre outras medidas que deverão ser implementadas pelos Procuradores da Fazenda Nacional, a depender das sinalizações do governo quanto às reivindicações da Carreira.
O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, fez o alerta de que a adoção dessas medidas terá impacto no andamento dos processos da PGFN e no combate à prática nociva de sonegação de tributos.
Leia a a íntegra da matéria:
CONJUNTURA
Rebelião no Ministério da Fazenda
Em campanha salarial, procuradores do órgão cogitam entregar cargos, recusar chefias e viagens, prejudicando processos de cobrança de fraudadores e o ajuste fiscal. Outras categorias administrativas e da Receita Federal já falam em paralisação
VERA BATISTA
Publicação: 11/03/2015 04:00
A promessa de ajuste fiscal do governo parece ficar cada dia mais distante. Para o cumprimento da meta de superavit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 55,3 bilhões, ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai ter que superar entraves dentro de casa. Depois da ameaça dos auditores fiscais de fazer operação meta zero (investigam, mas não lançam no sistema), caso não tenham o reajuste pleiteado, chegou a vez de os procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) pressionarem por aumento e melhores condições de trabalho.
A categoria iniciou a campanha salarial de 2015 e aceita, inicialmente, a reposição inflacionária linear de 27,3%, pauta do conjunto dos servidores, mas reivindica equiparação salarial com magistrados, procuradores da União e defensores — a defasagem entre as carreiras está em torno de 50% —, que pode ser escalonada em dois ou três anos.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Heráclio Camargo, existe uma proposta de entrega de cargos em comissão, a recusa de aceitar chefias e de viajar a serviço, que deve ser votada em assembleia, dia 28. Caso essa proposta seja aprovada pela maioria dos 2.088 PFNs na ativa — dos quais 150 em cargos de confiança —, o andamento de processos de cobrança de Imposto de Renda e outros tributos contra sonegadores pode parar em todas as superintendências regionais da Receita Federal.
“Com R$ 224, o procurador da Fazenda tem que se deslocar a Brasília, pagar hotel, alimentação e táxi. Um hotel padrão no Distrito Federal, só com café da manhã, custa no mínimo R$ 300”, explicou Camargo. Atualmente, os salários dos procuradores da Fazenda estão entre R$ 13 mil a R$ 15 mil, enquanto, no fim do ano passado, senadores, deputados, ministros do STF e o procurador-geral elevaram os próprios ganhos de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil mensais. “Somos nós que temos que defender o Estado, enfrentando advogados muito bem pagos de grandes empresas”, reclamou. O presidente do Sinprofaz destacou também que o governo finge que faz ajuste fiscal.
Emperramento
Do jeito que as coisas estão, o Ministério da Fazenda pode parar. Se somarmos os PFN aos servidores do setor administrativo da Fazenda, aos analistas-tributários e auditores fiscais da Receita Federal, haverá um momento em que quase 31 mil servidores estarão de braços cruzados. Além dos procuradores, os 7,9 mil analistas-tributários do Fisco não descartam a possibilidade de levar a cabo as chamadas operação-tartaruga (quando há excesso de fiscalização e demora no atendimento em portos aeroportos e fronteiras). “Essa será praticamente a última alternativa, mas, se o governo não atender ao pedido dos servidores, pode se tornar realidade”, destacou Silvia Helena Felismino, presidente do sindicato da categoria (SindiReceita).
Os 9 mil servidores administrativos que lutam pela reestruturação da carreira também admitem estudar paralisações pontuais de um ou dois dias nas unidades de atendimento, caso os pleitos de mudança na metodologia das gratificações não sejam atendidos, contou Luís Roberto da Silva, presidente do SindFazenda. “Metade do nosso salário é produtividade. Quando nos aposentamos, perdemos quase 50% nos ganhos mensais”, destacou Silva.