Presidente do SINPROFAZ cumprimentou e agradeceu aos deputados Fábio Trad e Paulo Teixeira pelo empenho em torno da aprovação dos honorários aos advogados públicos federais.

Nesta quarta-feira, 26 de março, o presidente Heráclio Camargo marcou presença na Câmara para acompanhar os ritos finais da tramitação na Câmara do PL 8046/2010. No mesmo dia, a redação final foi aprovada na comissão especial e no plenário da Casa.

O Sindicato registra seus agradecimentos a dois importantes personagens durante toda a tramitação da matéria na Câmara, especialmente para concretizar a inclusão dos honorários no texto do novo CPC. São os deputados Paulo Teixeira (PT/SP), relator do projeto em plenário, e Fábio Trad (PMDB/MS), que presidiu a comissão especial do PL 8046/2010.

Os parlamentares também mencionaram o apoio e a parceria com as entidades sindicais e associativas da Advocacia Pública Federal, sempre disponíveis ao diálogo construtivo com os deputados de diversos partidos, o que foi quebrando as resistências à percepção dos honorários aos advogados públicos federais.

Esta mesma pré-disposição ao diálogo e à unidade de atuação é que vem conduzindo as articulações das entidades representativas da Advocacia Pública Federal no trabalho de instrução dos senadores acerca da matéria.

O PL 8046/2010 agora retornará ao Senado Federal, Casa de origem da proposição. Os senadores irão se pronunciar justamente sobre alterações aprovadas na Câmara, que é o caso dos honorários. Por isso, é tão importante e decisiva a ação parlamentar no sentido de convencer os senadores a ratificarem o texto aprovado na Casa revisora.