A campanha também exige que as empresas declarem os lucros verdadeiros que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, deixem de usar os artifícios visando a sonegação tributária e paguem os impostos devidos.
Todos os anos, principalmente os países em desenvolvimento, deixam de ser arrecadados bilhões em receitas tributárias que poderiam financiar políticas de promoção de direitos, como educação, saúde, alimentação, habitação, assistência social, reforma agrária, entre outras.
Em 2009, na reunião do G20 em Londres, na Inglaterra, os líderes das maiores economias do mundo assumiram o compromisso de combater os paraísos fiscais. Para isso, vários tratados e acordos entre diferentes países para a troca de informações têm sido firmados. No entanto, essas medidas para resolver o problema deixam muito a desejar.
Os relatórios produzidos pelo Fórum Global da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam avanços, porém, vários acordos assinados entre o Brasil e outras jurisdições ainda não foram ratificados ou, em certos casos, esses acordos não existem ou precisam ser reformados.
A campanha foi lançada oficialmente no Brasil no último dia 16 de maio. No país, a campanha mundial tem como representante o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o envolvimento direto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), do Instituto Justiça Fiscal, do Movimento Fé e Alegria Brasil, da Cristian Aid Brasil, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além do apoio de outras entidades.
Para saber mais sobre a campanha, acesse: http://www.fimaosparaisosfiscais.org
O objetivo principal da iniciativa é recolher o máximo de assinaturas da sociedade para que sejam entregues na reunião do G20 no México, que ocorrerá em junho deste ano. Agora é a vez do Brasil participar e exigir que o G20 coloque o “sigilo dos paraísos fiscais” na agenda de junho. Para participar, o cidadão poderá entrar no site e enviar uma mensagem aos líderes mundiais. No caso do Brasil, a mensagem irá diretamente para a Presidente Dilma Rousseff. Fonte: Portal do Inesc
