Nesta quarta-feira (12), membros de todas as carreiras da Advocacia Pública brasileira estiveram presentes na Câmara Federal para acompanhar a apreciação, na comissão especial, do parecer do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). O relator conclui pela aprovação da PEC 82/2007, na forma de substitutivo que garante autonomia à Advocacia Pública.

A reunião da Comissão Especial da PEC 82/2007 foi aberta pelo presidente, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), mas foi adiada. A justificativa foi o fato de o relator ter apresentado alteração no texto. 

O deputado Molon parabenizou os advogados públicos pela passagem do Dia Nacional da Advocacia Pública (07/03), reafirmando a convicção da necessidade da PEC 82/2007 para o Brasil. Ele garantiu que a próxima reunião ocorrerá o quanto antes para deliberação e votação do relatório.

É preciso destacar que houve quórum, apesar de o governo federal montar uma verdadeira frente de resistência institucional com servidores da SRI-Presidência e do Ministério do Planejamento.

Os deputados, porém, mantiveram-se firmes no compromisso de viabilizar o número suficiente para a instalação dos trabalhos. O relator Lelo Coimbra pediu que a votação ocorra na próxima terça-feira (18). A data, no entanto será definida por Molon, que se comprometeu a comunicá-la em breve.

Para o SINPROFAZ e demais entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, este é o momento de intensificar a atuação parlamentar até a aprovação conclusiva da matéria.