O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, compareceu na terça-feira (10) à audiência pública sobre o tema “Dívida Pública, Arcabouço Fiscal, Política Monetária e a subtração de Direitos Sociais”. Promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a audiência foi requerida pelo deputado Glauber Braga (Psol/RJ), a pedido da Auditoria Cidadã da Dívida. A deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP) também esteve presente na oportunidade da reunião.

A audiência contou com três expositores: Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Fabiano dos Santos, representante da Campanha Nacional por Direitos Sociais; e Viviane Peres, representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS. Ao longo da audiência, os debatedores pautaram temas como o funcionamento do sistema da dívida, a necessidade de limitação dos juros no Brasil e os riscos da Lei Complementar 208/2024, que legalizou o esquema da securitização de créditos públicos.

PEC Social
A PEC 6/2024, defendida pelo SINPROFAZ, também foi discutida. De acordo com o Instituto Mosap, a proposta de emenda, que prevê a gradual extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, teria impacto de R$ 6 bilhões no primeiro ano – valor que não se compara aos R$ 500 bilhões que o governo federal deixará de arrecadar em 2024 devido às isenções fiscais para os setores empresariais. Hoje, o trabalho em torno da proposta é voltado para o apensamento da PEC 6 à PEC 555/2006 – medida capaz de dar celeridade à tramitação da primeira.