Os ministros do STJ confirmaram decisão do TRF da 2ª Região que acatou a tese da PGFN defendendo que a tributação dos lucros no exterior não fere nenhum tratado internacional firmado para evitar a dupla tributação, como alegava a Vale.

O julgamento favorável à Fazenda Nacional representa a manutenção de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, fora a repercussão econômica da tese sobre outros casos similares.

Para o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, “a despeito das enormes conquistas alcançadas pelos Procuradores da Fazenda Nacional, não há a correspondente estruturação do Órgão. Apesar da PGFN ser um órgão estratégico para a União, há deficiências estruturais que podem ser eliminadas. Sendo certo que o investimento na PGFN é lucro, uma vez que, levando em conta os dados de 2010, cada R$ 1,00 empregado resultou em um retorno de R$ 34,47 à sociedade e ao Estado.”

Leia mais sobre o julgamento no STJ em matéria divulgada pelo Valor Econômico na sexta-feira, 4 de maio.

http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=806533