Advogados públicos e parlamentares lotaram o Hall da Taquigrafia na Câmara Federal em ato pela aprovação da PEC 82/07. Evento ocorreu na tarde desta terça-feira, 22/04.

O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, e demais dirigentes que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, participaram de ato público que reuniu dezenas de parlamentares apoiadores da imediata votação da PEC 82/2007, na comissão especial da Câmara.

O ato foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, coordenada pelo deputado Fábio Trad (PMDB-MS). O parlamentar defendeu a rápida votação da PEC 82/2007, reafirmando seu compromisso com o interesse público.

Na ocasião, dirigentes sindicais e associativos que integram o Movimento da PEC da Probidade puderam se pronunciar acerca da importância da matéria para o fortalecimento do Estado Brasileiro.

Entre os parlamentares presentes, destaque para o relator da PEC 82/07 na comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), e para os deputados: Mauro Benevides (PMDB/CE), Lincoln Portela (PR/MG), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Paulo Foletto (PSB/ES), Jorge Silva (PROS/ES), Ricardo Izar (PSD/SP) e Vieira da Cunha (PDT/RS). Também compareceu ao evento o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

No seu pronunciamento, o deputado Lelo Coimbra fez referência ao compromisso assumido pelo presidente da comissão especial, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), de pautar a votação da PEC 82/07 antes do recesso parlamentar de junho próximo.

As palavras do presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, foram enfáticas no sentido de que o advogado público deve ter autonomia técnica, orçamentária, e não política. “Estamos aqui para explicitar o que já temos em nosso peito, na nossa atuação cotidiana: a autonomia para dizer o Direito e viabilizar as políticas públicas, a fim de que estas sejam constitucionais e legais. Mas precisamos de autonomia para estruturar a Advocacia Pública, na eventualidade de um governo que, desopinada e acidentalmente tente sucateá-la, torná-la Carreira de passagem, porque estamos num Estado de Direito, não, num Estado de passagem político-partidária”.