O requerimento para realização da audiência foi aprovado semana passada. De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), a reunião terá o propósito de debater a matéria tratada no Projeto de Lei do Senado nº 336 de 2008, que objetiva reformular o sistema de execução dos créditos lançados como dívida ativa das Fazendas Públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias e fundações de direito público.

Além do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, serão convidados para a audiência: Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Ophir Cavalcante Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; Murilo Portugal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos; e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social.

Para Titonelli, “é necessário que o SINPROFAZ se insira em todos os temas de interesse da Carreira. Os debates sobre o PL nº 336/08 são importantes, principalmente no que tange à necessidade de estruturação da PGFN. Devemos dar publicidade às condições nas quais o órgão se encontra, uma vez que há margem para exercer seu papel com maior eficiência, diminuindo o estoque da Dívida Ativa da União, precisando, para isso, prover todo o quadro de Procuradores da Fazenda Nacional, unificação dos sistemas de informática, criação de uma Carreira de apoio e etc.”