Procuradores da Fazenda participaram de homenagem aos 20 anos da AGU realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O ato solene ocorreu no último dia 12 de abril, por iniciativa do deputado estadual Fernando Capez. A homenagem aos 20 Anos da Advocacia-Geral da União concretiza o reconhecimento dos membros daquela casa legislativa à atuação e trabalho desenvolvido pela AGU na representação e assessoramento jurídico dos três Poderes da União.
Na oportunidade, o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, recebeu das mãos do deputado Fernando Capez, que presidiu a solenidade, uma placa em homenagem ao papel de destaque da Instituição no país.
Durante seu pronunciamento, o deputado Capez reforçou o texto da Constituição Federal de 1988 que previu as funções essenciais à Justiça, inserindo o Ministério Público Federal e a AGU nesse campo, enfatizando sua eficiente atuação em prol dos interesses da nação, mencionando, inclusive, o Prêmio Innovare.
Várias autoridades marcaram presença no evento como o primeiro Advogado-Geral da União, Geraldo Magela da Cruz Quintão, que enalteceu o papel da Instituição. “Foi uma saga, um trabalho difícil para criar a estrutura da AGU. Quando saí, já haviam sido nomeados 400 advogados e eu disse que a partir dali ela ia se firmar cada vez mais como uma Instituição indispensável para o país e importante por ser vinculada a um processo democrático do país. Hoje eu vejo o órgão muito mais expandido e continuará crescendo prestando excelentes serviços ao país”.
O Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, que na solenidade representou o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, destacou o trabalho da Advocacia Pública Federal, mencionando todas as carreiras, inclusive a de Procurador da Fazenda Nacional. Ele ressaltou os desafios enfrentados até o momento.
Participaram também da solenidade: o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representando o presidente Ivan Sartori; a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Salete Nascimento; e o Procurador-Regional da União da 3ª Região, Tércio Issami Tokano. Em suas manifestações, comentaram sobre a importância das atividades da Advocacia Pública Federal e parabenizaram Assembleia Legislativa pela iniciativa de promover a homenagem.
Súmulas da AGU
No encerramento da solenidade, o deputado Fernando Capez mencionou o lançamento, em 11 de abril, do livro “Súmulas Comentadas da AGU”, fruto de estudos realizados por diversos advogados públicos, sob a coordenação das advogadas Adriana Aghinoni Fantin e Nilma de Castro Abe. Quatro Procuradores da Fazenda Nacional são co-autores da publicação: Cláudia Akemi Owada, Regina Tamami Hirose, Rogério Campos e Samir Dib Bachour.
Após a solenidade, houve um coquetel com a participação das entidades sindicais e associativas que congregam a Advocacia Pública, dentre elas o SINPROFAZ. Vários PFNs também estavam presentes, ocasião em que houve excelente diálogo com o deputado federal Vicente Cândido a respeito da supressão da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei no. 8.046, de 2010 (do Senado Federal), que acrescenta o parágrafo único do artigo 87 do CPC, contemplando os honorários advocatícios aos membros da Advocacia Pública quando na defesa da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Depois de ouvir as ponderações dos PFNs, o deputado federal se comprometeu a receber o SINPROFAZ em seu gabinete em Brasília e encampar a luta por sua reversão.
