A restituição foi acordada com o Grupo OK, do empresário Luiz Estevão, que participou do golpe . Segundo o acerto, a empresa vai efetuar o pagamento de R$ 80 milhões à vista, e o restante será parcelado em 96 meses.

Para assegurar que esse valor vai entrar na conta do Tesouro Nacional, a AGU manterá a penhora de 1.255 imóveis e aluguéis, que equivalem a 150% da dívida. No total, os débitos com a União somam quase R$ 1 bilhão.

O acordo é referente a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) – uma cobra multa e a outra, o débito principal. Outros quase R$ 500 milhões de correção monetária e juros ainda são discutidos em processo judicial.

Com essa notícia, a Advocacia Pública mostra, mas uma vez, que vem atuando de forma incisiva no combate à corrupção e na defesa dos interesses da sociedade. No entanto, esse papel não tem recebido a devida atenção do Executivo, que continua tratando com descaso as demandas urgentes das carreiras.

Para o presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli, o combate à corrupção é questão prioritária. “As premissas do Estado democrático de direito, o anseio de Justiça, a efetivação da igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios inseridos na Constituição e defendidos pela Advocacia Pública”.

Titonelli ainda lembra que, entre 2002 a 2011, a AGU já recuperou R$ 1,5 bilhão de recursos desviados da União. Só em 2011, R$ 600 milhões foram bloqueados.