AGU e Ministério do Planejamento contra o Legislativo, o STF e as mulheres – SINPROFAZ

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15 jul, 2014

AGU e Ministério do Planejamento contra o Legislativo, o STF e as mulheres


No artigo, Heráclio Luciano e Pablo Luciano criticam a iniciativa do governo de suspender o estágio probatório em todas as hipóteses de afastamento do servidor público. A norma, entre outros equívocos, viola o direito à maternidade.

Leia aqui a íntegra do artigo.



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