Na última segunda-feira, 23 de outubro, o site da AGU deu publicidade aos resultados de levantamento apontando que o órgão economizou/arrecadou 2 trilhões e 133 bilhões de reais em três anos aos cofres da União. Este é o fruto do trabalho dos advogados da União, procuradores federais e da Fazenda Nacional apenas nos anos de 2010 a 2012.
Além dos resultados alcançados em ações, acordos e conciliações, o levantamento ressalta a atuação do órgão no combate à corrupção.
Somente em 2011, revela o levantamento, foram ajuizadas 2.343 ações para reaver aos cofres mais de R$ 2 bilhões desviados em atos de corrupção. Nesse mesmo ano, o trabalho do Grupo Permanente de Atuação Proativa na recuperação judicial de valores desviados de instituições públicas foi reconhecido na 8ª Edição do Prêmio Innovare.
Ainda sobre o trabalho de combate à corrupção, merece destaque o acordo feito entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que prefeitos cassados devem restituir as despesas com novas eleições. A primeira condenação seguindo esse entendimento foi em Caetés/PE.
Portanto, não resta dúvida que investir na melhoria da eficiência administrativa do país e nos seus órgãos estratégicos (AGU e PGFN) significa evitar desperdícios, defender o patrimônio público e gerar maiores receitas para a União.
Para fortalecer essas conquistas, é primordial tornar a AGU e a PGFN órgãos mais estruturados e eficientes na defesa do patrimônio público, o que atenderia aos preceitos constitucionais. Para isso ocorrer, o SINPROFAZ insiste sobre a necessidade de adoção das seguintes medidas:
- Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;
- Prover todo o quadro efetivo de Procuradores da Fazenda Nacional e demais carreiras da AGU;
- Modernizar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;
- Instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial;
- Implantar remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça e às Procuradorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado.