O senador Hélio José (PMDB/DF) recebeu o presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, em audiência nessa terça-feira (21). Também estiveram presentes na reunião o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, o Procurador-Geral Federal, Ronaldo Guimarães Gallo, e o Procurador-Geral da União, Rodrigo Becker, além de membros das Carreiras.
Relator do PLC 38/16, que trata da carreira de apoio da Advocacia-Geral da União, Hélio José ressaltou que trabalha em defesa do servidor público e colocou-se à disposição para atuar em prol dos oito mil membros da AGU. Os representantes da Advocacia-Geral da União destacaram que a AGU depende da carreira de apoio para executar o estoque da dívida ativa, que já ultrapassa um trilhão e meio de reais, no que foram totalmente compreendidos pelo senador.
Durante a reunião, Achilles Frias externou a importância que o Sindicato confere à questão dos servidores da AGU, em especial, aos da PGFN. “Reitero a preocupação do SINPROFAZ com nossos servidores. A ajuda que o senhor, senador, vai nos dar para encaminhar esse pleito à Casa Civil e à Presidência é de extrema importância para que saia, o quanto antes, uma Medida Provisória para nossos servidores.”
Sobre o PLC 36/16, que deve ser analisado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Hélio José garantiu celeridade na votação da matéria quando encaminhada a plenário, de modo que a aprovação ocorra até 15 de julho. O senador afirmou ser totalmente favorável ao Projeto dos honorários sucumbenciais que, segundo ele, representam questão de justiça para os Advogados Públicos Federais. Ressaltou ainda que o PLC está bem encaminhado na Casa.