Os dirigentes das entidades da Advocacia Pública Federal – Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Anpprev, Apbc e Sinprofaz), Unafe e Anauni – e a representação dos servidores da AGU se reuniram na terça, 8 de maio, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, na sede da AGU, em Brasília.
A reunião teve como objetivo cobrar manifestações públicas, notórias e combativas dos dirigentes da Advocacia-Geral da União em favor dos pleitos da carreira, conforme carta pública protocolada pelo Forvm e pela Unafe.
Os representantes abriram a reunião falando que a situação das carreiras da AGU encontra-se calamitosa, com falta de carreira de apoio, falta de sistemas informatizados integrados e que respondam a contento a virtualização dos processos judiciais, grande quantitativo de processos, falta de remuneração isonômica às demais funções essenciais à Justiça e aquém das responsabilidades e comprometimento da carreira, falta de provimento de todos os cargos efetivos, entre outros assuntos.
O quadro de evasão foi citado como um diagnóstico dos problemas apresentados pela instituição. A necessidade de intervenção no que tange às negociações salariais foi reforçada, face o momento tormentoso porque passa a AGU.
Parâmetro remuneratório
Em suas considerações iniciais, o advogado-geral da União disse que há distorções na remuneração das carreiras jurídicas e que o Ministério Público, por exemplo, não tem que ganhar mais que os membros da AGU, uma vez que possuem funções iguais e hierarquicamente equivalentes, conforme prevê a Constituição. Adams destacou que “o teto da remuneração dos membros das carreiras da AGU deve ser o mesmo do MP, não existindo motivos para haver essa diferença”.
Negociações salariais
O advogado-geral da União afirmou que já conversou com a ministra do Planejamento, Miram Belchior, em relação à pauta remuneratória, asseverando que o governo apresentará proposta de revisão da remuneração. Informou, também, ter abordado a necessidade de haver tratamento remuneratório igualitário nessa recomposição. Ao seu sentir, o governo manterá o patamar remuneratório existente, evitando o distanciamento ainda maior das remunerações. Adams garantiu que tratará dessa questão com a presidenta Dilma Rousseff e que está atento ao desenrolar das negociações com as outras carreiras do Poder Executivo.
Em suas observações destacou a necessidade de haver uma racionalização da remuneração entre as carreiras jurídicas. Entende que “a remuneração inicial da AGU é bem razoável e que o final deve ter como parâmetro o teto do MP”.
Carreira de apoio
O AGU informou que a carreira de apoio está sendo tratada prioritariamente, assegurando que as conversas com o MPOG estão adiantadas. No decorrer da reunião, pontuou, por mais de uma vez, a necessidade de uma carreira de apoio, e disse que já tratou do tema com a ministra do Planejamento, Miram Belchior, e com o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.
Concurso e provimento dos cargos
Em relação à necessidade de provimento de todos os cargos das carreiras da AGU disse que já foram publicados os editais para procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União, e que fará força para que todos esses cargos sejam providos.
Lembrou que encaminhou o projeto de lei contemplando um acréscimo de cargos para a carreira de Advogado da União, e que tem trabalhado para sua aprovação.
Lei Orgânica
As entidades externaram, mais uma vez, a necessidade de haver um debate sobre o tema, e que o projeto que foi veiculado extraoficialmente atenta contra as prerrogativas das carreiras. O AGU disse que já houve um debate pretérito no Conselho da AGU sobre o tema, e que levará em conta a proposta anterior e os debates que aconteceram no CSAGU.
Adams destacou que já conversou com a presidenta Dilma Rousseff e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o tema, havendo um acerto para encaminhamento da proposta o mais rápido possível ao Congresso Nacional.
Declarou, ainda, que sua intenção é fazer com que o debate aconteça no âmbito do Congresso Nacional, com as intervenções que as entidades entenderem pertinentes, uma vez que o CSAGU já se debruçou sobre o tema em um passado recente e que as próprias entidades já encaminharam sugestões, mas que chegou o momento de, ao menos, haver algo concreto.
Ele também disse que a lei orgânica não será um projeto novo, mas que, todavia, resguardará uma ampla incorporação de conceitos já impostos em prática, bem como contemplará uma estruturação da AGU, alterando os dispositivos da LC nº 73/93. Garantiu a incorporação das quatro carreiras na AGU, fazendo, assim, a inclusão formal da carreira de Procurador Federal e Procurador do Banco Central dentro da AGU.
Declarou que a exclusividade estará assegurada no âmbito do Contencioso, havendo exceção para alguns de nível superior (DAS 5 e NES), no âmbito das consultorias.
Uma outra alteração a ser trabalhada é a transformação de diversos cargos em comissão em função de confiança, objetivando fortalecer a instituição.
Reestruturação das carreiras
Nesse item o AGU pontuou, mais de uma vez, sobre a necessidade de haver uma reestruturação da carreira, levando em conta um modelo que enfatize a progressão pelo mérito, devendo, para tanto, haver um comprometimento dos membros com a instituição, evitando, assim, uma aparência de conforto.
As entidades então pediram para agendar uma reunião para debater melhor esse tema, já que ainda não foram discutidas propostas concretas, e que nesse novo encontro apresentariam um modelo e algumas possibilidades. Adams gostou da ideia e ficou de agendar uma outra reunião para tratar do assunto.
Conclusão
Luís Inácio Adams terminou a reunião dizendo que as entidades devem continuar fazendo seu papel e que, de sua parte, continuará empenhando nos pontos externados.
No decorrer da reunião, as entidades enfatizaram a necessidade de o AGU encampar publicamente e formalmente as reivindicações, a fim de interferir junto às instâncias decisórias em prol de melhorias para a instituição e para a carreira.
O Forvm e a Unafe reforçaram que vão manter as cobranças e continuar lutando para que tudo o que foi tratado seja efetivado na prática, bem como vão permanecer destacando as necessidades de:
- criar uma carreira de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;
- modernizar e integrar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;
- prover todo o quadro efetivo de Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da União, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central;
- implantar remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça e às Procuradorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado;
- instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.
Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal
