A sessão, solicitada pelo Requerimento 90/2015, ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados.

O Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em 7 de março, foi instituído pela Lei nº 12.636/2013.

A realização dessa Sessão Solene será uma importante oportunidade para debater temas prioritários para a carreiras da Advocacia Pública como a atribuição de autonomia à AGU e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos da PEC 82/2007, que aguarda inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara.