O evento contará com as palestras do professor da UERJ, Gustabo Binenbojm, e da Procuradora do Banco Central Luciane Moessa. Também haverá debate com parlamentares, dirigentes associativos e sindicais e membros das carreiras.

O professor Gustavo Binenbojm vai proferir palestra sobre “O papel da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito e as inconstitucionalidades do PLP 205/12, que pretende alterar a Lei Orgânica da AGU”. Já a Procuradora do BC, Luciane Moessa, tratará do seguinte tema: “Advocacia Pública – A necessidade de uma estrutura adequada à sua função de controle da legalidade da atuação da Administração Pública; a importância das PECs 82/2007 e 452/2009 e de uma legislação infraconstitucional que fortaleça a autonomia da Advocacia Pública”.

A Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OAB/RJ é presidida pelo colega Procurador da Fazenda, Ronaldo Campos e Silva.

A mobilização será de 9h às 13h, no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 150/4º, Centro.

Informações e inscrições na Central de Atendimento da OAB/RJ: (21) 2730-6525.