A audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) terá a participação de dirigentes da Advocacia Pública Federal, representantes da AGU, do Ministério da Justiça e do Ministério do Planejamento.

Este será o primeiro debate sobre o tema desde que a matéria iniciou sua tramitação na Casa legislativa. A reunião foi marcada em outras duas oportunidades, mas restou cancelada.

O SINPROFAZ convida os colegas Procuradores da Fazenda a comparecerem nesta decisiva discussão para a carreira. O PLP 205 precisa de aperfeiçoamentos e a presença dos membros das carreiras da AGU será uma demonstração de unidade em torno de questões como a preservação da discricionariedade técnica do advogado público federal, a garantia da exclusividade aos membros das carreiras e a implementação dos honorários de sucumbência para as carreiras da AGU.

Na audiência pública, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, será o porta-voz da carreira no repúdio aos termos do PLP 205/12. Isto porque, a despeito de atualizar a Lei Orgânica da AGU, o projeto fragiliza a instituição e coloca em risco a independência técnica de seus membros.

A presença dos PFNs no debate da CTASP se somará à permanente atuação do SINPROFAZ na Câmara no sentido de esclarecer aos deputados os principais problemas do projeto gestado pelo ministro Adams, com a clara opção por uma advocacia de governo em vez de uma verdadeira advocacia de Estado.