Na assembleia desta quinta, 21/06, os filiados também disseram não ao atual modelo de gestão da AGU, lançando o slogan Fora Adams.

Logo na abertura dos trabalhos da AGE, em Brasília, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, apresentou os motivos extraordinários da Assembleia, cujos itens de pauta tratavam essencialmente dos próximos passos da mobilização da carreira.

Importante ressaltar que esta pauta foi construída com base nas deliberações ocorridas nos encontros das regionais e diversas seccionais da Procuradoria, portanto, retratam a indignação do conjunto de Procuradores da Fazenda lotados em unidades Brasil afora.

Titonelli registrou a situação de emergência da carreira, convocando uma atuação mais participativa de todos os colegas a partir do relato reiterado às chefias das condições precárias de trabalho, sem carreira de apoio e sem isonomia com outras carreiras jurídicas. “Toda a carreira deve demandar das chefias uma maior atenção a esta condição”, reforçou o presidente do SINPROFAZ.

Ele fez ainda um resumo de como andam as negociações entre governo e várias outras categorias do serviço público. “Não há avanços e o governo usa o argumento que precisa analisar o impacto de qualquer medida, afastando-nos ainda mais das demais Funções Essenciais à Justiça”.

O presidente do SINPROFAZ informou também sobre a entrega ao governo de estudo sobre os honorários advocatícios.

Após a exposição de Titonelli, foram iniciados os debates sobre os itens da pauta da AGE, com destaque para duas deliberações muito importantes relacionadas aos rumos da mobilização da carreira.

A primeira foi a negação dos PFNs à atual forma e gestão da AGU com aprovação do slogan Foram Adams. Em resumo, os Procuradores da Fazenda disseram não a uma proposta de Advocacia de Governo – que vem sendo conduzida pelo ministro Luís Adams – em detrimento de uma verdadeira Advocacia de Estado, valorizada e estruturada.

Os PFNs rejeitaram oficialmente esse modelo, cujos reflexos são: um ideário de privatização das consultorias, extração dos autos de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico, eliminação da discricionariedade técnica dos Advogados Públicos Federais na emissão de pareceres, entre outros.

Outra deliberação demonstra claramente a intenção da carreira de endurecer o movimento reivindicatório. Foi aprovado indicativo de greve como último instrumento a ser utilizado no processo de acúmulo da luta sindical.

Contudo, a eventual deflagração de movimento paredista deverá ser precedida de assembleias regionais, estaduais e seccionais, podendo ser convocadas para este fim, no mesmo dia e hora, na hipótese de a inércia, o descaso e a irresponsabilidade do governo levarem a negociação com a carreira ao impasse.

Outros pontos

A pauta da AGE versava ainda sobre outras questões relevantes para o cotidiano da carreira. Os filiados aprovaram, por exemplo, o encaminhamento à Administração da AGU e PGFN pelo fim dos DAS. Nesse ponto foram vários os argumentos colocados em debate como o entrincheiramento nas chefias, com a nomeação de chefes omissos e perpétuos.

Em complemento a esta deliberação, os PFNs aprovaram a necessidade de instituição imediata pela Administração da AGU e PGFN de critérios internos de avaliação periódica das chefias, com rodízio natural dos cargos.

Instituição de critérios objetivos para preenchimento de cargos em conselhos de empresas públicas e sociedades de economia mista; modificação dos atuais critérios de promoção, diante do engessamento das vagas para progressão nas categorias da carreira; e suspensão, em caráter excepcional, do Encontro Nacional da Carreira, foram outros itens aprovados por ampla maioria dos filiados.