Nesta quarta-feira, 30/05, advogados e defensores públicos federais fizeram mais uma cobrança pública à direção da AGU para atendimento dos pleitos da campanha salarial.

A Advocacia Pública Federal, mais uma vez, manifestou-se e publicizou os problemas que vêm colocando em risco a defesa da União. O SINPROFAZ, o Forvm e a Unafe, com adesão da Anauni, juntaram forças em prol da luta por avanços institucionais da AGU. Mais de 100 Advogados Públicos Federais participaram dos atos de ontem (30) em Brasília.

O presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional, Allan Titonelli, enfatizou o descontentamento das carreiras com os salários congelados, estrutura sucateada e falta de carreira de apoio, requerendo e exigindo manifestações públicas da cúpula da AGU em torno dos problemas que afligem as categorias. “Enquanto assistimos investimentos cada vez maiores sendo feitos em outras Instituições da Justiça, vamos ficando para trás. Por isso viemos aqui mostrar nossa insatisfação”, afirmou Titonelli.

A exemplo do que ocorreu no ato de 25 de abril, os dirigentes fizeram cobranças ao Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, por meio de faixas, panfletagem e mensagens gravadas que foram veiculadas em carro de som. Os representantes das entidades também se manifestaram ao vivo para a concentração de Advogados Públicos e curiosos que se aglomeraram no local.

Firmaram ainda posição contrária ao pleito dos advogados empregados de empresas públicas federais de vinculação técnica à Advocacia-Geral da União e de criação da carreira de procurador de empresa pública federal. Além disso, os dirigentes foram enfáticos nas considerações contrárias a propostas da atual gestão da AGU, como o sigiloso anteprojeto de LC, que elimina prerrogativas da Advocacia Pública Federal requerendo e exigindo intervenções e manifestações públicas acerca dos pleitos das carreiras.

Audiência

Depois das manifestações nos arredores do prédio da AGU, dirigentes e membros das carreiras decidiram subir até o gabinete do ministro Adams para falar-lhe diretamente sobre os problemas que se instalaram na Casa.

O ministro não estava presente e a delegação de cerca de 60 Advogados Públicos foi recebida pelo adjunto do AGU, José Weber Holanda Alves.

Na audiência, foram debatidos essencialmente dois pontos: o anteprojeto de criação da nova Lei Orgânica e a necessidade de o ministro encampar os pleitos remuneratórios das carreiras.

O adjunto disse que levaria todas as questões ao ministro, abrindo possibilidade de discutir as alterações no projeto de LC da AGU com o Conselho, mas alertando que, se fosse essa a decisão, o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional seria postergado. Segundo ele, alguns pontos do atual anteprojeto foram vetados ou alterados politicamente pela Casa Civil.

“Desde 1993 não havia mudanças na Lei Complementar. Quando o ministro Adams entrou, fizemos algumas alterações, discutimos a proposta com cada entidade e acolhemos muitas sugestões. Fomos então debater o projeto no Ministério do Planejamento e na Casa Civil, que vetou alguns pontos e alterou redação de outros”, afirmou Weber.

Os dirigentes das entidades da Advocacia Pública Federal insistiram que o conteúdo do anteprojeto seja disponibilizado para conhecimento dos membros.

Sobre a questão remuneratória, os dirigentes destacaram que as chefias de outras instituições já se manifestaram publicamente a favor de reajuste remuneratório e cobraram que o AGU se posicione, alegando que seu apoio é fundamental para a conquista remuneratória.

Weber comentou que o ministro Adams tem feito interlocução dentro do governo em prol das carreiras. Entretanto, se acordo com o adjunto, é uma atuação de bastidor. “Dizer que o Adams não está se movimentando é falácia. Nunca tivemos um ministro de carreira na Casa. Sabemos que pedir para os outros é fácil, mas pedir para si mesmo é um tanto difícil, porém, ele está trabalhando junto à Presidente e com outros Ministros”, afirmou.

Os presentes então defenderam que esta postura de atuação apenas nos bastidores, sem manifestação pública em favor da carreira, deve ser revista pelo AGU.

Apoio da OAB

Depois do ato na sede da AGU, os Advogados Púbicos Federais seguiram em passeata até a sede do Conselho Federal da OAB.

O secretário-geral da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o secretário da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, e o conselheiro federal, Délio Fortes Lins e Silva, receberam os membros das carreiras da AGU e DPU e respaldaram a adesão da Ordem às causas da Advocacia Pública Federal.

Marcus Vinícius disse que a OAB apoia o Pacto de respeito à Constituição proposto pela Advocacia Pública Federal. Durante seu pronunciamento, ele apresentou informações sobre a atuação da Ordem a favor da Advocacia Pública. “Queremos uma Advocacia Pública de Estado e não de Governo. Certamente a Advocacia Pública está na nossa pauta”.