As premissas do Estado Democrático de Direito, o anseio de justiça, a efetivação da igualdade são valores inseridos na Constituição que devem ser concretizados. A Advocacia Pública Federal exercendo seu papel de Função Essencial à Justiça garante o respeito à lei e à Constituição dos atos do Poder Público.

O Constituinte de 1988 incluiu o Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, no Título IV, Da Organização dos Poderes, buscando preservar o equilíbrio entre os Poderes.

Para alcançar esse equilíbrio é necessário que os órgãos que compõem as Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia privada atuem seguindo os preceitos de defesa da Justiça, do Estado, da cidadania, do interesse público e da sociedade.

Portanto, no cenário político nacional após a Constituição de 1988, o equilíbrio e harmonia entre os Poderes, dentro de uma perspectiva do Estado Democrático de Direito, serão concretizados através das Funções Essenciais à Justiça.

Outrossim, o desígnio “justiça” não teve um alcance restrito, de prestação jurisdicional, mas sim de isonomia, imparcialidade, preservação dos direitos, eliminação da ingerência do estado, cidadania e democracia, o que Diogo de Figueiredo Moreira Neto convencionou chamar de “Estado de Justiça”.

Assim, a atuação da Advocacia Pública, conforme preconiza a Constituição, contribuirá para o fortalecimento de uma Advocacia de Estado, à qual possui atribuição de auxiliar o Governante a executar as políticas previstas na Carta Magna e nas leis, resguardando, também, da mesma forma, o interesse dos cidadãos e da Justiça.

Nesse pormenor, o combate à corrupção e à impunidade é realizado no dia a dia da Advocacia Pública. Por esse motivo, o SINPROFAZ e o Forum aderiram aos movimentos em defesa da eliminação da corrupção, exortando a todo o cidadão uma reflexão, precipuamente, pelos atos realizados na semana do dia 09 de dezembro de 2011, Dia Internacional Contra a Corrupção.

Vale destacar que a Advocacia Pública Federal, através da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), tem fortalecido seu papel de controle do desvio do dinheiro público, onde, entre 2002 a 2011, foram recuperados R$ 1,5 bilhão de recursos desviados da União, tendo bloqueado, só no ano de 2011, R$ 600 milhões.