A união da advocacia pública nas esferas municipal, estadual e federal pode ser decisiva para o amadurecimento do debate na Câmara de uma Lei Orgânica Nacional da Advocacia Pública. Isso ficou muito evidente na audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa no último dia 10 de julho.

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur – Anpprev – Anpaf – Apbc – Sinprofaz – Apaferj), juntamente com a Anape, que representa os Procuradores de Estado, e a Anpm, que atua em prol dos interesses dos Procuradores Municipais, tem defendido no Congresso Nacional uma pauta comum, especialmente no que se refere à garantia de prerrogativas para as carreiras.

À TV SINPROFAZ, o presidente da Anape, Marcelo Tertto, reforçou que “o debate em torno de uma lei orgânica vai estabelecer os fundamentos básicos para uma atuação independente de todo o advogado público comprometido com a advocacia de estado e não de governo”.

O presidente da Anpm, Guilherme Rodrigues, comentou sobre a importância de a Câmara fazer essa discussão “ressaltando a necessidade de fortalecimento da Advocacia Pública, especialmente das prerrogativas dos membros das carreiras”.

Assista às entrevistas:

http://www.youtube.com/watch?v=_mNeBNzCcNM&feature=relmfu

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