Os Dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal e da Unafe – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil reuniram-se na sede da Anpprev, na manhã desta quarta-feira, 14/12, para fazer uma reflexão sobre a atual situação da Advocacia Pública Federal e noticiar a definição de uma pauta de projetos e reivindicações dos Advogados Públicos Federais para atuação conjunta das entidades. Estiveram presentes, o Presidente do Forvm e do Sinprofaz, Allan Titonelli, o Diretor-Geral da Unafe, Luis Carlos Palacios, a Vice-Presidente do Forvm e Presidente da Anajur, Joana Mello, a Diretora Tesoureira do Forvm e Presidente da Anpprev, Meire Mota, o Diretor de Comunicação do Forvm e Presidente da Anpaf, Rogério Filomeno, o Presidente da Apbc, Fabiano Jantalia, o Diretor de Relações Institucionais da Unafe, Gustavo Maia e o Presidente de Honra do Forvm, João Carlos Souto.

A reunião é fruto do constante amadurecimento por que passa a Advocacia Pública Federal, bem como da necessidade de fortalecimento das prerrogativas e enfrentamento dos problemas que afligem todas as Carreiras da Advocacia-Geral da União: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central.

A comunhão de propósitos destina-se a concentrar forças naqueles temas que possuem afinidade de tratamento entre as associações/sindicatos.

Em nossa compreensão, os desafios hoje impostos à AGU se relacionam diretamente com as necessidades e anseios da sociedade e do Estado modernos, em que a busca pela estabilidade e segurança jurídicas, pela efetivação dos direitos fundamentais e a consolidação da democracia tornaram-se prioridades no país.

Diante dessa realidade, cada vez mais se depreende a complexidade e a importância de que se revestem as atividades, tanto consultiva quanto contenciosa, dos Advogados Públicos, diretamente envolvidos com a viabilização de grandes projetos de infraestrutura, políticas sociais e realização da Justiça em sentido amplo.

Assim sendo, os Dirigentes signatários têm a plena convicção que para a materialização do papel destinado à AGU, segundo os anseios do Estado Democrático de Direito, é fulcral garantir prerrogativas e remuneração condizentes com suas atribuições, e em condições de igualdade com as demais Funções Essenciais à Justiça, conforme professa a Constituição.

Debatidas as propostas legislativas de interesse da Advocacia Pública em trâmite no Congresso Nacional, as últimas ações encetadas na AGU, o panorama político do novo Governo, assim como medidas necessárias ao fortalecimento da Advocacia Pública Federal, os Dirigentes traçaram a seguinte agenda mínima de atuação, que conta com o apoio recíproco, sem prejuízo de outros debates e iniciativas futuras:

1) Atuação nos Três Poderes para assegurar que as funções constitucionalmente atribuídas à AGU no art. 131 da CF sejam exercidas exclusivamente por Advogados Públicos Federais aprovados em concurso público de provas e títulos, com a possibilidade de adesão das entidades signatárias à PSV 18 em curso no STF;

2) Luta pela aprovação de Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais, especialmente as PEC´s 443/09, 452/09 e PL 2650/11, que conferem aos membros da AGU prerrogativas e remuneração condizentes com o exercício de Função Essencial à Justiça, nos termos da Constituição Federal;

3) Defesa da percepção de honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais;

4) Interlocução junto ao Advogado-Geral da União para abrir vista da Lei Orgânica da AGU, bem como cobrança de um apoio efetivo aos pleitos das Carreiras;

5) Luta pela melhoria da estrutura física e dos sistemas de informática;

6) Urgência da criação e estruturação de carreira de apoio;

7) Alteração dos critérios de promoção, face o engessamento hoje existente;

8) Fixação e observância de critérios objetivos e uniformes de remoção de membros das quatro carreiras da AGU;

9) Comunhão de propósitos e iniciativas em defesa do tratamento remuneratório digno para a Advocacia Pública Federal, baseado na necessidade da efetivação da simetria entre as Funções Essenciais à Justiça;

10) Inserção de propostas referentes à Advocacia Pública no III Pacto Republicano, mediante participação efetiva do Advogado-Geral da União nas discussões no âmbito dos Três Poderes;

Portanto, conclamamos todos os Advogados Públicos Federais, os líderes associativos e os dirigentes da Casa a refletir sobre o momento que atravessa a nossa instituição, decisivo para a definição dos rumos da Advocacia Pública no Brasil, e unamos esforços em prol da consolidação de uma Advocacia-Geral da União forte, coesa e essencial para o bem-estar da sociedade brasileira.

Brasília, 15 de dezembro de 2011.

Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal

(ANAJUR – ANPAF – ANPAFERJ – ANPPREV – APBC – SINPROFAZ)

União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE