O texto foi postado no site especializado na noite desta segunda-feira, 28 de maio, e se propõe a analisar, no âmbito da organização dos poderes e das funções essenciais à Justiça, se a Constituição está sendo cumprida.

A conclusão é de que o texto constitucional vem sendo desrespeitado nesses 23 anos desde a sua promulgação. Isto porque a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União não possuem estruturas nem prerrogativas similares ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, todos com o mesmo status constitucional de Função Essencial à Justiça.

Segundo argumenta Titonelli, para que haja uma prestação jurisdicional célere e universal, e respeito ao Estado democrático de direito, resguardando os direitos e garantias fundamentais, é necessário que os atores do processo judicial possuam igualdade de prerrogativas e estrutural, o que vem sendo negado à Advocacia Pública Federal.

Acesse o link e leia a íntegra do artigo:

http://www.conjur.com.br/2012-mai-28/titonelliprerrogativas-agu-dpu-respeito-constituicao