O objetivo é despertar os associados para a realidade crítica da Advocacia e Defensoria Públicas, cujos pleitos urgentes enfrentam um quadro de resistência e o descaso do Executivo, necessitando de uma mobilização conjunta e efetiva.

Os Dirigentes percorrerão unidades da federação conclamando os advogados e defensores públicos a aderirem à atos de paralisações e operação padrão.

A operação padrão e paralisações são mais uma forma de pressionar o governo a tomar medidas concretas para sanar problemas que inviabilizam o trabalho dos advogados e defensores públicos, como falta de carreira de apoio e quadros incompletos.

Na oportunidade os Dirigentes trabalharão para articular agendas entre lideranças da Advocacia e Defensoria Públicas e bancadas locais de parlamentares, visando fortalecer o apoio a projetos que tramitam no Legislativo.

Repetir nos estados a intensa mobilização realizada nos órgãos do Legislativo e Executivo em Brasília, propiciará uma maior visibilidade aos pleitos, e externará o paradoxo de que, a despeito do excelente trabalho desenvolvido pela Advocacia e Defensoria Públicas, as demandas ainda não foram solucionadas.

Medidas a serem implementadas

O Sinprofaz reitera encaminhamento anterior debatido na Assembleia Geral Extraordinária. Entre as ações encetadas para demonstrar essa indignação, são sugeridas, nesse primeiro momento:

1. Coleta de assinaturas para notificação das chefias imediatas, que trabalham em unidades seccionais e estaduais, relatando as condições de trabalho. No mesmo documento destinado à chefia imediata, fazer pedido solicitando apoio às nossas demandas, bem como a destinação do respectivo documento às unidades Regionais, destacando a necessidade de:

• Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;
• Modernizar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;
• Prover todo o quadro efetivo de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e defensores públicos federais.
• Implantar remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça e às Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado e de atendimento aos hipossuficientes;
• Instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.

2. Realizar somente as atividades intelectuais destinadas à atividade fim dos Procuradores da Fazenda Nacional, cumprindo entre seus afazeres somente aquilo que é possível, assim:

• Não realizar audiências ou outras tarefas fora da unidade, quando não houver disponibilização de carro ou pagamento de diária;
• Não participar de reuniões que ensejem afastamento da unidade se a diária não for suficiente para cobrir os custos com estadia e alimentação;
• Deixar de realizar atividades que não se enquadrem entre os afazeres do Procurador da Fazenda Nacional, assim: xerocopiar, dirigir automóvel, fazer consultas que não sejam restritas aos Procuradores, preencher planilhas;

3. Da mesma forma, considerando o grande quantitativo de processos, a falta de estrutura para levar a cabo as necessidades do cotidiano, as diversas rotinas das atividades administrativas, recomenda-se: que os pareceres jurídicos e certidões sejam entregues no último dia do prazo e seja pedida a suspensão da execução se não houver estrutura de apoio para diligenciar a busca de bens.

Não obstante a tomada dessas medidas é necessário também, uma atuação proativa dos Colegas no que tange ao:

4. Pedido formal de apoio às OABs Seccionais – Visita e pedido de apoio formal às representações estaduais da OAB, como forma de fortalecer as reivindicações.

5. Visitações aos parlamentares nos respectivos estados – Realização de reuniões e encontros com os parlamentares nos escritórios regionais, pelos integrantes das Carreiras nos Estados, como forma de intensificar e reforçar a agenda parlamentar realizada pelos dirigentes das entidades em Brasília.