A correlação de forças interna é que determinará o nível de concessão que a Presidente terá que fazer, à direita ou à esquerda, para pacificar sua equipe e também a base de sustentação no Congresso.
Os três recursos de poder historicamente utilizados no presidencialismo de coalizão são conhecidos: distribuir cargos, compartilhando a gestão; negociar o conteúdo da política pública, aceitando sugestão da base; e liberar recursos orçamentários, por emenda, convênio ou liberalidade.
Uma coisa, entretanto, já é certa. O primeiro ano será de ajuste, tanto para conter gastos, para fazer frente às despesas decorrentes do desequilíbrio cambial, quanto para evitar o recrudescimento da inflação, que dá sinais fortes de aumento.
Para combater o retorno da inflação, o Governo já vem tomando e tomará novas medidas, como: a) o aumento do depósito compulsório dos bancos, b) a restrição do crédito, c) o aumento das taxas de juros, e d) os cortes de despesas.
A dúvida, que poderá ser esclarecida com a divulgação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serão encaminhados ao Congresso em abril, é se o Governo manterá a política de ajuste e corte de gasto nos anos seguintes ou não.
Os motivos da indagação são muitos. O primeiro é que o Governo irá priorizar a gestão, que consiste em fazer mais com menos, o que poderá significar corte de despesas, especialmente as de natureza permanente, e mais controles em relação à eficiência do gasto.
Nesse diapasão, aliás, o Governo já criou alguns fóruns de gestão que irão debater e propor as medidas a serem adotadas, inclusive com a orientação de contratar ou promover parcerias com consultorias e institutos privados, como o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), idealizado e financiado pelo empresário Jorge Gerdau.
O segundo é que a condução da política econômica será feita pelos elaboradores do PAC, especialmente a própria Presidente da República, Dilma Rousseff; a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e Nelson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.
E entre as medidas do PAC estão algumas proposições que afetarão diretamente os servidores públicos, como o projeto que restringe o gasto com pessoal e o projeto de lei da previdência complementar do servidor, além da autorização para a criação de fundações públicas de direito privado para atuar nas áreas de educação, saúde, comunicação, ciência e tecnologia, meio ambiente, entre outras.
Além desses, existe um projeto da era FHC (PLP 248/1998), que trata da dispensa por insuficiência de desempenho dos servidores, que o Governo poderá incluir entre as medidas de ajuste. O projeto, para que seja enviado à sanção, precisa apenas da votação na Câmara de duas emendas do Senado, que não modificam substantivamente o seu conteúdo.
O terceiro é que a política de ganhos reais para o salário mínimo, que prevê a reposição da inflação mais o crescimento do PIB e que será implementada a partir de janeiro de 2012, com ganhos respondentes ao PIB de 2010, que poderá ultrapassar 8%, também tem sido invocada para justificar o ajuste.
O compromisso mais explícito com aumento de gasto, além da política de recuperação do poder de compra do salário mínimo, é com o combate à miséria, exatamente os setores de baixa escolaridade e reduzida capacidade de organização.
Pelos elementos mencionados, a tendência será de ajuste e corte de gasto para evitar o retorno da inflação e compensar as perdas decorrentes do desequilíbrio cambial, fatores que poderão levar a arrocho na política de pessoal do serviço público.
(*) Jornalista, analista político, Diretor de Documentação do Diap, assessor parlamentar do SINPROFAZ e autor dos livros “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis” e “Por dentro do Governo – como funciona a máquina pública”.