O Forum colocou várias faixas pedindo que seja respeitada a simetria constitucional entre as Funções Essenciais à Justiça. A ação ocorreu ao longo da Esplanada dos Ministérios e em frente ao palanque montado para recepcionar autoridades e a presidente da República, Dilma Rousseff. 

Para o presidente do Forum Nacional, Allan Titonelli, a medida visou chamar a atenção das autoridades em uma data de extrema importância para o Estado brasileiro. “É necessário que a Constituição seja respeitada. Em um Estado Democrático de Direito, o primado da Constituição e das leis deve ser sempre observado”. 

Allan Titonelli completa o raciocínio informando que “o art. 29, § 2º, do ADCT e o Capítulo IV, do Título IV, da Carta Magma, deixam claro o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça. Soma-se a isso o que dispõe o art. 37, XII, da CF/88, o qual determina que a remuneração entre o Poder Legislativo e Judiciário não poderá ser superior ao Poder Executivo, para os cargos de igual relevância, sendo certo que hoje os Advogados do Senado possuem remuneração igual aos Magistrados e ao Ministério Público, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em relação à Advocacia Pública Federal”. 

Outras medidas também estão sendo preparadas pelo Forum com o objetivo de sensibilizar o governo para os pleitos da Advocacia Pública. 

Uma mobilização nacional está agendada para ocorrer entre os dias 19 a 23 de setembro. Além disso, no último dia 06 de setembro, o Forum adotou medidas judiciais para minimizar as perdas dos Advogados Públicos diante da falta de reajustes. Com informações da Assessoria de Comunicação do Forum Nacional.

Foto: José Cruz / ABr (Agência Brasil)