Ao abordar o tema geral do evento – Advocacia de Estado e a viabilização das Políticas Públicas – o deputado Paulo Rubem falou sobre a importância de consolidar o Estado brasileiro com carreiras típicas, estruturais, de maneira a fazer da administração tributária uma espinha dorsal a favor da sociedade. “É um imperativo ético para quem faz a lei, para quem defende o primado do Estado Democrático de Direito”.
O parlamentar completou: “garantir que os Procuradores da Fazenda Nacional, a Advocacia-Geral da União e o Estado tenham estrutura é uma necessidade fundamental para a defesa da sociedade”.
Paulo Rubem é autor de um projeto de lei que combate a lavagem de dinheiro ao exigir a identificação do beneficiário final das pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
O projeto, já aprovado na Câmara, está em tramitação no Senado e é uma importante iniciativa para o fortalecimento da atividade econômica e a livre concorrência no Brasil, além de combate preventivamente práticas como o crime organizado internacional, o narcotráfico e a corrupção.
Durante sua participação no evento do SINPROFAZ, o deputado frisou que considera a corrupção e a sonegação crimes contra os direitos humanos. Também criticou os reiterados programas de parcelamento de dívidas com os quais o governo brinda os devedores e enalteceu a iniciativa do Sindicato em criar o Sonegômetro. “É uma importante ferramenta neste momento de tanta manipulação de dados sobre matéria tributária e fiscal no Brasil”.
Assista à íntegra da palestra: