O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Roberto Abdenur, voltou a defender ontem (6) a reforma tributária possível durante o 12º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Para ele, o conflito de interesses que impede uma ampla reforma nacional deve ser contornado com mudanças pontuais e graduais na legislação.

Segundo Abdenur, empresas e população devem se unir em ambiente colaborativo para estimular negócios e permitir o crescimento do país. “Os inúmeros desvios de conduta comprometem os ambientes de negócio e prejudicam toda a sociedade brasileira”, destacou.

O Etco foi criado em 2003, e desde então, promove estudos sobre os desvios de conduta fiscal, propõe iniciativas para eliminar esses desvios e atua na conscientização da opinião pública sobre os efeitos de crimes como sonegação e pirataria. Outro foco de preocupação é a economia subterrânea e os problemas que resultam da não-arrecadação e do emprego informal.

Para Abdenur, a sociedade ainda precisa ser esclarecida sobre o desequilíbrio entre o Estado e o contribuinte, especialmente no Brasil, onde a alta carga tributária não corresponde à excelência na prestação de serviços como saúde, segurança e educação. O maior exemplo desse desequilíbrio é que a carga tributária brasileira aumentou mais que a taxa de índice de desenvolvimento humano nos últimos anos.

O presidente do Etco ainda defendeu o uso de novas tecnologias no monitoramento de transações comerciais para evitar a sonegação, a simplificação do sistema tributário com unificação de impostos referentes ao mesmo fato gerador e atuação legislativa para aprovação de leis contra desequilíbrios de concorrência.