Conforme já divulgado pela Diretoria do SINPROFAZ, nesta edição o tema central do Encontro Nacional da Carreira será “O fortalecimento da AGU e da PGFN como instituições essenciais ao combate à sonegação e à corrupção”.

Importante ressaltar que, além da temática em foco, o 12.º Encontro terá como objetivo debater e organizar politicamente a carreira em relação à Lei Orgânica da AGU e à questão dos honorários. Para tanto, as palestras deverão tratar da Advocacia de Estado, exclusividade das atribuições do Advogado Público, independência e discricionariedade técnica do Advogado Público e honorário como um direito do Advogado.

Os temas já estão definidos, restando apenas confirmar os respectivos palestrantes e debatedores:

1. Os Mecanismos Estatais de Controle como Meios de Coibir Desvios de Condutas;
2. O Controle de Constitucionalidade e Legalidade como Fundamental ao Combate à Corrupção: a Preservação da AGU como Advocacia de Estado;
3. Advocacia Pública no Novo CPC: Garantias e Prerrogativas;
4. Os Números da PGFN: A Estruturação do Órgão como Essencial ao Combate à Sonegação;
5. Honorários como Direito Autônomo do Advogado, seja Público ou Privado;
6. Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça: Preservação da Advocacia de Estado no PLP 205/2012; e
7. Lei Orgânica: A Discricionariedade Técnica do Advogado como Garantia Constitucional.

As inscrições para o 12.º Encontro, que ocorrerá entre 6 a 9 de dezembro de 2012, estão abertas desde o dia 8 de outubro. O evento será realizado no Iberostar Praia do Forte, BA. Os 250 primeiros inscritos – PFNs filiados ao SINPROFAZ – terão a inscrição parcialmente subsidiada.

Assista ao vídeo tutorial abaixo com o passo a passo da reserva online, ferramenta desenvolvida pela Ambiental Viagens e Turismo, agência responsável pelas acomodações no hotel, marcação de passagens e traslados, além do número de PFNs subsidiados.