A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia ajuizou este mês a primeira execução fiscal eletrônica. Trata-se de uma medida para dar mais celeridade aos processos de execução no estado, grande gargalo da Justiça brasileira, e também para aumentar a eficiência do acompanhamento das ações. Com isso, a PGE também espera que a arrecadação do estado aumente.

Por meio do controle virtual das execuções fiscais, a PGE baiana busca tornar a recuperação dos créditos do estado mais eficaz, convertendo-os em receita efetiva. Antes da execução eletrônica, a obtenção do número da execução poderia levar até dois anos. Com ela, a partir do momento do ajuizamento, o número já é encaminhado para o e-mail do procurador que assinou eletronicamente a inicial.

A procuradora Cristiane Santana Guimarães espera que a demanda de processos nos cartórios seja desafogada, pois todo o trâmite vai ser mais rápido. Com a melhora nos instrumentos de cobrança, analisa a procuradora, a situação dos inadimplentes tenderá a se normalizar também mais rapidamente.

A execução fiscal eletrônica tem sido feita inicialmente pelo site do Tribunal de Justiça da Bahia, que assinou um convênio com a PGE-BA para o uso de seu sistema. Mas a previsão é de que a Procuradoria tenha um sistema próprio “muito em breve”. Com informações da Assessoria de Comunicação da PGE-BA.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2012