A Advocacia-Geral da União vai trabalhar em 2012 para implantar na instituição a Lei de Acesso à Informação, ampliar o número de escritórios avançados em outros órgãos e aperfeiçoar a gestão de informações judiciais. Esses são alguns temas que terão tratamento prioritário pelas unidades, que apresentaram as suas metas nesta segunda-feira (30/01).

Escritórios Avançados

A AGU quer instalar mais escritórios avançados da instituição em outros órgãos. Atualmente são seis unidades em locais como a Câmara dos Deputados, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A proposta é ampliar o número de escritórios. Esses órgãos acabam sendo demandados em juízo no Supremo Tribunal Federal. Daí a importância da instalação do nosso escritório e com a presença dos advogados para que a AGU possa cumprir a sua missão que é promover a defesa daquele ente no STF”, disse a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Mendonça.

Conciliação e Arbitragem

A Consultoria-Geral da União (CGU) pretende aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que tem como objetivo dirimir, por meio de conciliação, as controvérsias entre órgãos e entidades da administração pública federal. “As Câmaras têm a cada ano se revelado como um dos instrumentos mais importantes do governo federal”, destacou o consultor-geral da União, Arnaldo Godoy.

Informações Judiciais

A Procuradora-Geral da União, Helia Bettero, apontou duas metas como as principais para os advogados da União neste ano. “Queremos aperfeiçoar a gestão de in formações judiciais com o objetivo de melhorar o diagnóstico de riscos e novas demandas, aperfeiçoando relatórios, melhorando a visibilidade, racionalizando a força de trabalho e a tomada de decisões gerenciais e jurídicas. A segunda é uniformizar a atuação jurídica e diminuir a litigiosidade”, afirmou a dirigente.

Acesso à Informação

A implantação na Advocacia-Geral da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) também será uma das metas da AGU para este ano. A ouvidora-geral, Mariana Melo, explicou que o setor está coordenando um grupo de trabalho que vai verificar os procedimentos necessários para que a instituição cumpra efetivamente a norma. “Iremos definir quais as modificações e alterações que precisamos fazer na AGU para que ela cumpra a lei”, informou.

Concursos

A realização de concurso para as carreiras da AGU também está na pauta da instituição neste ano. A adjunta do advogado-geral da União, Rosangela Silveira de Oliveira, informou que os membros da Comissão Técnica do Conselho Superior deverão se reunir em breve para deliberar sobre os editais para concurso para advogado da União e procurador da Fazenda Nacional.

Visibilidade da AGU

O trabalho que a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da AGU quer realizar este ano também foi apresentado na reunião pelo Chefe da Assessoria, Adão Paulo Oliveira. Além de aperfeiçoar o atendimento aos jornalistas com o objetivo de diminuir ao máximo o tempo de resposta às demandas, a unidade pretende expandir o programa de rádio AGU Brasil tanto na Rádio Justiça quanto nas emissoras regionais.

Um programa de TV para mostrar a atuação dos advogados públicos em todo o país também está entre as propostas da comunicação da AGU para 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2012