Depois de semanas de intensas negociações com o Ministério do Planejamento e da consulta às bases das carreiras que integram a Advocacia Pública Federal, as entidades sindicais e associativas assinaram ontem, dia 30 de agosto, o termo que confirma a aceitação da proposta do governo para reajuste salarial.

O percentual proposto será aplicado em três parcelas: 5% em janeiro de 2013, 4,9% em 2014 e 5,1% em 2015, totalizando 15,8%, uma vez que os percentuais incidem uns sobre os outros. Além desta revisão salarial, é importante ressaltar que, no termo assinado não consta qualquer restrição de direitos ou cláusula que vede a abertura de negociações antes de 2015.

Parte da negociação específica da Advocacia Pública Federal colocou em pauta outra importante bandeira das carreiras: os honorários. Com a anuência do Ministério do Planejamento e intermediação da Adjunta do AGU, a Procuradora da Fazenda Rosangela Silveira, foi formalizado o compromisso de criação do GT Honorários, com prazo para conclusão, e também o encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de criação da carreira de apoio. Faz parte ainda deste compromisso assumido formalmente pela AGU e anuído pelo MPOG a finalização dos estudos sobre adicional de difícil provimento e encaminhamento ao Governo das conclusões alcançadas no GT Carreiras, especialmente aquelas relativas à progressão funcional nas carreiras da Advocacia-Geral da União.

O termo da Advocacia Pública Federal foi o último a ser assinado no MPOG. Acresce-se que a criação do GT Honorários teve aval do Ministério do Planejamento, o que foi negado a outras carreiras em negociação com o governo.

Resultado da enquete

A enquete realizada entre quarta-feira e quinta-feira, 29 e 30 de agosto, demonstrou o ânimo da Carreira de PFN em lutar até o último minuto, mas avaliando a aceitação do acordo como a saída possível. O resultado final da votação foi o seguinte: 328 votos pelo sim e 73 votos pelo não.

O SINPROFAZ reitera a necessidade de que a mobilização das carreiras seja reforçada para a efetiva concretização das questões acordadas com a AGU. A partir de agora, é preciso direcionar os esforços para a percepção dos honorários advocatícios.