SINPROFAZ já retomou contato com parlamentar para reiterar pedido de que o CPC esclareça expressamente que os honorários pertencem aos advogados públicos e não à Fazenda Pública.

Entre os compromissos da agenda parlamentar da semana, destaca-se a reunião do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, com o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que reassumiu o mandato na Câmara e também a relatoria geral do projeto do novo CPC, PL 6.025/2005.

O presidente do SINPROFAZ inclusive atualizou o deputado Barradas Carneiro sobre as tratativas combinadas com o relator-geral substituto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) no sentido de que a atual redação do anteprojeto, apresentada em maio, seja reformulada especialmente na parte que versa sobre os honorários.Deputado Sérgio Barradas reassume relatoria geral do novo CPC

Nesta quinta-feira, 23/08, e também amanhã (24), a Comissão Especial destinada a discutir o novo CPC promove reuniões de trabalhos internos com a presença do relator-geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), e do relator-geral substituto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e de vários especialistas em Direito Processual Civil.

Esses especialistas vão debater e analisar os relatórios setoriais apresentados ao texto do CPC. A expectativa dos membros da comissão especial é de que o relatório final seja concluído e publicizado até o final do mês de agosto.

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