O presidente do Sindicato, Allan Titonelli, aproveitou a concentração de servidores públicos de várias categorias e a presença de jornalistas para reiterar a posição dos Procuradores da Fazenda contra o modelo atual de gestão da AGU em que se privilegia a Advocacia de Governo em vez da Advocacia de Estado.

Foi mais uma oportunidade de denunciar o sucateamento da AGU e da PGFN, e a negação da carreira ao modelo Adams de gerir a instituição.

Lei complementar 73/93

Edição atualizada do folder comparativo entre a proposta atual, capitaneada pelo atual Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams e o modelo proposto por seu antecessor, Antonio Dias Toffoli, também foi distribuída no ato público desta semana.

A nova edição leva em conta o projeto divulgado pela AGU, que suprimiu algumas proposições descritas em versão anterior vazada, contudo mantém a visão míope de advocacia de governo.

No folder comparativo, o SINPROFAZ denuncia que o projeto Adams sugere uma reforma meramente plástica, e pouco traz de efetivo ou concreto em relação ao aperfeiçoamento do órgão. “Em alguns temas erige verdadeiro retrocesso, além de descurar da outorga de maior proteção ao interesse e patrimônio públicos ao permitir o loteamento de cargos estratégicos ao setor privado (com o exercício de funções típicas de Estado), ao prever a exclusão de pareceres dos autos de processo administrativo e ao instituir uma política de excessiva verticalização da atuação técnica dos membros da instituição, com grave violação ao livre exercício da Advocacia”, revela o documento.