Além do Conselho Federal da OAB, várias seccionais da Ordem vêm atuando na divulgação das causas da Advocacia Pública.

O apoio das seccionais reflete o exemplo da OAB Nacional, que é uma constante aliada do Forvm na defesa de direitos e prerrogativas da Advocacia.

Tanto em nível nacional como nos estados há aprovação de moções de apoio, divulgação de notas e artigos, o que consolida a Ordem como mais uma porta-voz denunciando as precárias condições de trabalho da Advocacia Pública e a remuneração incompatível com o exercício de Função Essencial à Justiça.

Esta semana o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicou artigo no site da entidade intitulado Zelo pela Advocacia Pública.

No texto, Marcus Vinicius expõe as razões pelas quais a OAB vem tratando com a devida adequação e atenção as demandas da advocacia pública. “A melhor estruturação, qualificação e remuneração da advocacia pública é relevante não apenas tendo em vista assegurar a defesa dos interesses dos entes públicos, mas também para assegurar a independência técnica do advogado público, na condição de agente capaz de assegurar ao cidadão injustiçado a preservação de seu direito”.

Outro argumento importante colocado pelo autor é o fato de a atuação independente do advogado público, seja no contencioso ou na consultoria, ser garantia de boa gestão dos recursos arrecadados da sociedade e de respeito aos direitos do cidadão assegurados pelo ordenamento jurídico pátrio.

Leia a íntegra do artigo:

http://www.oab.org.br/noticia/24184/artigo-zelo-pela-advocacia-publica