Por iniciativa do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara abriu espaço para o debate de uma Lei Orgânica Nacional para Advocacia Pública.

A audiência, conforme já noticiado pelo SINPROFAZ, teve a participação das entidades que compõem o Forvm, além de representantes da Anape, da ANMP, da OAB, e da AGU. Após o debate, a TV SINPROFAZ conversou com alguns parlamentares sobre as questões colocadas em tela.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), autor da PEC 443/09, comentou que a audiência foi mais um meio para dar projeção ao advogado público e mostrar a importância de suas atribuições dentro da vida nacional. “A advocacia pública faz parte do rol de funções essenciais à Justiça. O advogado público é um instrumento fundamental para realização da justiça e a defesa dos próprios princípios magnos da Constituição e da própria administração pública porque defende a União, o poder público”, lembrou o parlamentar.

Ele também disse que o advogado público não tem remuneração compatível com as suas atividades. “É preciso repor o advogado público dentro da linha das outras áreas das funções essenciais à Justiça”.

Outro parlamentar que manifestou opinião sobre os temas debatidos na audiência foi Marcos Rogério (PDT-RO). “Essa reunião tornou mais evidente o que já tínhamos como parâmetro aqui: a necessidade de um regramento, de uma norma para estabelecer garantias de que as prerrogativas do advogado público sejam respeitas na defesa do Estado e do interesse público”.

Assista à integra das entrevistas:

http://www.youtube.com/watch?v=SQD0ZblDxu0&feature=plcp

http://www.youtube.com/watch?v=APiyqYX_t_Y&feature=plcp