Além da distribuição do material na audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o Sindicato continuou divulgando a comparação das propostas no restante da semana em conversas com parlamentares.

O presidente do Sindicato, Allan Titonelli, alertou os deputados sobre os problemas do projeto defendido pelo ministro Luís Adams, especialmente no que diz respeito à independência técnica dos membros das carreiras do sistema AGU.

No folder comparativo, o SINPROFAZ denuncia que o projeto Adams sugere uma reforma meramente plástica, e pouco traz de efetivo ou concreto em relação ao aperfeiçoamento do órgão. “Em alguns temas erige verdadeiro retrocesso, além de descurar da outorga de maior proteção ao interesse e patrimônio públicos ao permitir o loteamento de cargos estratégicos ao setor privado (com o exercício de funções típicas de Estado), ao prever a exclusão de pareceres dos autos de processo administrativo e ao instituir uma política de excessiva verticalização da atuação técnica dos membros da instituição, com grave violação ao livre exercício da Advocacia”, revela o documento.

Em linhas gerais, esclarece o folder, “o projeto debatido na gestão do ex-ministro da AGU José Toffoli materializa um efetivo ganho institucional, criando novos mecanismos de atuação preventiva (minorando a judicialização de conflitos e provendo a instituição de recursos necessários ao custeio das atividades e de sua estruturação), aperfeiçoando instrumentos já existentes e aprimorando o conjunto de garantias ofertadas aos membros da AGU de modo a oferecer-lhes o ambiente necessário e compatível com os relevantes interesses submetidos ao seu exame e a sua proteção”.

Clique AQUI e veja as principais diferenças das duas propostas organizadas em um quadro comparativo.