Integrantes da Advocacia Pública Federal de São Paulo se reuniram ontem, 10, no auditório do Prédio onde funciona a Escola da AGU para deliberar ações como forma de protesto ante ao descaso apresentado pelo Governo em relação aos pleitos emergenciais das carreiras da Advocacia Pública Federal.

Todas as associações da Advocacia Pública Federal estiveram representadas no encontro. Os diretores do Sinprofaz, Heráclio Camargo, Filemon Rose e Regina Hirose, os delegados, Aldo Braido e Regina Alcântara, PFN´s de São Paulo e uma caravana de PFN´s de Marília participaram da reunião. Os representantes debateram diversos temas de interesse das carreiras e ressaltaram a necessidade de ações conjuntas, com o intuito de mostrar à sociedade e ao Governo a importância de suas atribuições.

Também participou do encontro, José Nuzi Neto, representando a Seccional da OAB-SP. Nuzi afirmou que sempre esteve ao lado da Advocacia Pública, ressaltou a ilegitimidade da conduta do Governo em subtrair os honorários dos Advogados Públicos e a importância da autonomia, manifestando apoio da Seccional da Ordem no Estado à Advocacia Pública Federal.

Na reunião, foram aprovadas, por ampla maioria dos presentes, inúmeras ações que serão tomadas por todos os Advogados Públicos Federais no Estado de São Paulo, entre elas o não preenchimento de planilhas e a não participação de audiências nas unidades sem viatura, com pagamento posterior da indenização, denúncia das precárias condições de trabalho nas unidades da AGU, não fazer pedido de conversão em renda, salvo quanto o crédito estiver totalizado e a realização de ações sociais de orientação jurídica como forma de protesto, entre outras.

Os membros também aprovaram a realização de uma manifestação no TRF3, no dia 08/08, a partir das 14h, contra o sucateamento da Advocacia Pública Federal e “vilanização” dos servidores públicos feita em favor de devedores e sonegadores.

Medidas a serem implementadas

O Sinprofaz reitera encaminhamento anterior debatido na Assembleia Geral Extraordinária. Entre as ações encetadas para demonstrar essa indignação, são sugeridas, nesse primeiro momento:

1. Coleta de assinaturas para notificação das chefias imediatas, que trabalham em unidades seccionais e estaduais, relatando as condições de trabalho. No mesmo documento destinado à chefia imediata, fazer pedido solicitando apoio às nossas demandas, bem como a destinação do respectivo documento às unidades Regionais, destacando a necessidade de:

• Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;
• Modernizar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;
• Prover todo o quadro efetivo de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e defensores públicos federais.
• Implantar remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça e às Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado e de atendimento aos hipossuficientes;
• Instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.

2. Realizar somente as atividades intelectuais destinadas à atividade fim dos Procuradores da Fazenda Nacional, cumprindo entre seus afazeres somente aquilo que é possível, assim:

• Não realizar audiências ou outras tarefas fora da unidade, quando não houver disponibilização de carro ou pagamento de diária;
• Não participar de reuniões que ensejem afastamento da unidade se a diária não for suficiente para cobrir os custos com estadia e alimentação;
• Deixar de realizar atividades que não se enquadrem entre os afazeres do Procurador da Fazenda Nacional, assim: xerocopiar, dirigir automóvel, fazer consultas que não sejam restritas aos Procuradores, preencher planilhas;

3. Da mesma forma, considerando o grande quantitativo de processos, a falta de estrutura para levar a cabo as necessidades do cotidiano, as diversas rotinas das atividades administrativas, recomenda-se: que os pareceres jurídicos e certidões sejam entregues no último dia do prazo e seja pedida a suspensão da execução se não houver estrutura de apoio para diligenciar a busca de bens.

Não obstante a tomada dessas medidas é necessário também, uma atuação proativa dos Colegas no que tange ao:

4. Pedido formal de apoio às OABs Seccionais – Visita e pedido de apoio formal às representações estaduais da OAB, como forma de fortalecer as reivindicações.

5. Visitações aos parlamentares nos respectivos estados – Realização de reuniões e encontros com os parlamentares nos escritórios regionais, pelos integrantes das Carreiras nos Estados, como forma de intensificar e reforçar a agenda parlamentar realizada pelos dirigentes das entidades em Brasília.