A inclusão da advocacia pública no substitutivo é mais uma demonstração de que o trabalho parlamentar desempenhado cotidianamente pela diretoria do SINPROFAZ se reverte em importantes conquistas para os Procuradores da Fazenda.

O parecer do senador Gim Argello (PTB-DF) às PECs 68/2011, 2/2011 e 5/2011 foi apresentado na última quarta (13) à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

As proposições versam sobre o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública.

Após votação na CCJ, a matéria seguirá ao plenário do Senado Federal para análise em dois turnos de votação.

Acesse o arquivo em pdf com a íntegra do parecer:
Parecer PEC nº2 – 2012