Advocacia e Defensoria Públicas Federais demonstram insatisfação e conclamam paralisações e novos atos após ouvir Ministério do Planejamento.

Em continuidade à pauta de negociação salarial com o Governo Federal os Dirigentes das entidades representativas das carreiras da Advocacia Pública Federal, Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anauni, Anpaf, Anpprev, Apbc e Sinprofaz), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), ANAUNI, e Defensoria Pública da União, representada pela ANADEF, reuniram-se com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e com a secretária Adjunta de Relações do Trabalho no Serviço Público, Marcela Tapajós, entre outros membros da equipe, na manhã desta quinta-feira, 14/06. A adjunta do AGU, Rosangela Silveira, representando o órgão, também esteve presente na reunião.

Na oportunidade, o Forvm, Unafe e Anadef reiteraram os termos dos ofícios anteriores, exigindo a necessidade de se respeitar a Constituição e implantar uma remuneração isonômica entre as Funções Essenciais à Justiça. Relataram ainda os graves problemas estruturais vivenciados, sobrecarga de processos, sucateamento dos edifícios, sistemas de informática deficitários, falta de carreira de apoio, falta de provimento de todos os cargos efetivos da AGU e DPU, entre outros. Da mesma forma, os Dirigentes relataram as recentes paralisações feitas pelas Carreiras, bem como o acirrado clima de tensão e insatisfação dos seus respectivos membros.

O Secretário de Relações do Trabalho informou a impossibilidade de apresentar qualquer proposta de reajuste remuneratório neste momento. Acrescentou que devido à crise internacional, o Governo ainda está avaliando o panorama econômico para encaminhar as propostas remuneratórias, esclarecendo que não há intenção de fazer um reajuste linear para todos os servidores. Segundo o Secretário, o objetivo é estudar a recomposição da remuneração de acordo com as peculiaridades de cada Carreira do funcionalismo federal. Reiterou, também, que o Governo não alterou o cronograma de negociações, mantendo a data de 31 de julho para o fechamento das tratativas.

Os Dirigentes reforçaram o descontentamento com o desenrolar das negociações, bem como alertaram que os integrantes das carreiras estão muito insatisfeitos com a manutenção da política governamental em relação à AGU e DPU.

No final da reunião, o Forvm e a Unafe apresentaram, como combinado na última reunião, elementos para iniciar o debate, sem prejuízo da mesa de negociação em curso, sobre a possibilidade de percepção pelos Advogados Públicos Federais dos honorários advocatícios e a possibilidade do exercício da advocacia privada.

O Secretário de Relação do Trabalho recebeu os documentos e disse que a pasta iria se inteirar melhor dos fundamentos e estudar a formação de um Grupo de Estudo conjuntamente com a AGU sobre essas alternativas. Devido a complexidade dos temas o Secretário alertou que essas discussões serão iniciadas sem perspectiva de resolução no primeiro semestre do ano, devendo se alongar por mais tempo.

Manifestação da AGU na mesa de negociações

Pela primeira oportunidade, e atendendo a reivindicação das Entidades, um representante do órgão esteve presente na reunião.

A Adjunta do AGU, Rosangela Silveira, disse na reunião que respalda os pleitos das Carreiras, relatando as dificuldades orçamentárias e os problemas vivenciados pela instituição. Informou que há um elevado quadro de evasão, causado pela falta de uma remuneração adequada, bem como pelos problemas estruturais existentes como: falta de sistemas informatizados que façam acompanhar a virtualização da Justiça, falta de carreira de apoio, aumento substancial da carga de trabalho, dificuldade em reposição dos quadros, entre outros. Disse que os debates sobre a proposta de uma carreira de apoio estão bem adiantados no MPOG, mas aguarda dotação orçamentária para sua implementação. Asseverou, ainda, em relação aos membros, que é necessário que o Governo acene com uma diretriz, como traçada no Governo Lula, levando em conta um patamar remuneratório bem próximo ao que aufere a Magistratura e o Ministério Público, sob pena de total desestímulo desses profissionais.

A Secretária Adjunta, Marcela Tapajós, registrou, mais uma vez, a preocupação da pasta com o grande fosso remuneratório existente entre a AGU e DPU e as demais Funções Essenciais à Justiça.

Reforço da insatisfação

Considerando o desenrolar das negociações o Forvm, Unafe e Anadef avaliam que o quadro é preocupante. As entidades já vem realizando diversos atos e mobilizações na tentativa de demonstrar ao Governo a importância de atender aos nossos pleitos. Todavia, até o momento não houve indicativo de atendimento de nossas reivindicações. Assim, conclamamos aos membros das Carreiras a adotar postura mais ativa nas mobilizações e atos a serem realizados como forma de pressionar o Governo para alterar esse lamentável quadro de inexistência de proposta de recomposição remuneratória. As entidades apresentarão nos próximos dias propostas e iniciativas para serem executadas pelos Advogados e Defensores Públicos Federais.